Tema que sempre gerou muitas dúvidas nos gestores do Terceiro Setor, a relação das entidades com a celebração ou renovação de contratos de gestão é o foco do curso online que vai ao ar das 14 às 18 horas do dia 17 de fevereiro (quinta-feira), no portal da Rede Filantropia.
Em “Organização Social (OS) e os contratos de gestão”, a advogada Carla Oliveira, gerente jurídico e DPO (Encarregada de Dados Pessoais) Nacional da Associação de Assistência à Criança com Deficiência (AACD), abordará particularidades, riscos e oportunidades da qualificação de OS – do reconhecimento à prestação de contas.
A docente é membro dos comitês jurídicos do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) e da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD) e das comissões de Direito do Terceiro Setor e de Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB/SP.
Segundo a advogada, a organização social é uma qualificação (um título) que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), de modo que possa realizar seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.
“Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente. Trata-se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial”, explica.
Durante as quatro horas do treinamento, o conteúdo programático a ser apresentado por Carla terá os seguintes tópicos – Evolução do Terceiro Setor; Organização social – legislação; Contrato de gestão; Evolução histórica do contrato de gestão; Contrato de gestão e as organizações sociais; Prestação de contas.
Mais informações e inscrições podem ser obtidas na PÁGINA DO CURSO.
Fonte: Rede Filantropia
Foto: Pressfoto
A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.
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