A Rede Filantropia promoverá em 22 de setembro (quinta-feira), das 14 às 18 horas, o curso on-line “Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor (sob a ótica do Marco Regulatório)”, com o advogado Thiago Donnini.
Em suas quatro horas de duração, o treinamento vai enfatizar as cautelas a serem tomadas para a celebração e execução de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, de colaboração e de fomento.
A ideia é propor uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.
Atual integrante da equipe de pesquisa da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da FGV/SP, Donnini salienta que muitas instituições que firmam parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas, “pois nem sempre os gestores possuem capacitação suficiente para levar adiante projetos com esta característica”.
O conteúdo programático tem como temas as parcerias sociais e a sua subordinação aos mecanismos de controle; atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias; prevenção de apontamentos e juízos de irregularidade em momentos relevantes das parcerias; questões sensíveis nas contratações com terceiros; a posição das entidades privadas e de seus dirigentes nos processos administrativos de controle das parcerias.
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Fonte: Rede Filantropia
Imagem: Farizun Amrod Saad/Dreamstime.com
