Curso on-line: Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor [sob a ótica do Marco Regulatório]

Cautelas para a celebração e execução de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, de colaboração e de fomento.

Carga Horária: 4 horas

Com: Thiago Donnini

Cod: Tr 887|Tu

Você já teve uma prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas?
As parcerias de sua OSC estão de acordo com o Marco Regulatório?

Não raramente, as instituições que fazem parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas, pois nem sempre os gestores possuem capacitação suficiente para levar adiante projetos com esta característica. A Lei das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014, com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.204/2015) instituiu normas gerais sobre contratações com as organizações da sociedade civil, destacando as competências dos tribunais de contas nesta matéria.

Levando em consideração este cenário, o treinamento propõe uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.

Para não ter dor de cabeça no FIM, faça bem feito desde o INÍCIO.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Gestores de organizações sociais, agentes públicos ligados à área social e a finanças.
  • Advogados, contadores, controllers, administradores de entidades.

Conteúdo Programático:

  • As parcerias sociais e a sua subordinação aos mecanismos de controle
     
  • Atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias
     
  • Prevenção de apontamentos e juízos de irregularidade em momentos relevantes das parcerias
     
  • Questões sensíveis nas contratações com terceiros
     
  • A posição das entidades privadas e de seus dirigentes nos processos administrativos de controle das parcerias

Palavras-chave:

tribunal de contas, prestação de contas, controladoria, transparência, administração pública, legislação, Lei 13.019/14, parcerias, Terceiro Setor, contratações.

 

®2020 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Thiago Donnini

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Foi professor convidado do Grupo de Investigación Derecho Público Global da Universidade da Coruña (Espanha), do curso de especialização em Direito Administrativo da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e do curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho. Autor e co-autor de livros e artigos na área do direito administrativo. Atualmente, integra a equipe de pesquisa da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da FGV/SP.

Turma(s) Aberta(s)

Nenhuma turma agendada.

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.