22 de julho a 26 de agosto de 2019 - Aulas Gravadas

Treinamento On-line gratuito: Lei 13.019/14 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Neste treinamento on-line e gratuito, a professora Ana Carolina Carrenho esclarecerá os principais aspectos da Lei 13.019/2014 (alterada pela Lei 13.204/2015) e as regras nas parcerias entre governo e organizações da sociedade civil, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a maneira de firmar contratos com o poder público.

Carga Horária: 12 horas

Com: Ana Carrenho


Formação em Parceria com:

 
 
O CURSO É GRATUITO
 
A formação, será dividida em 6 módulos gravados de 2 horas cada.
 
Os módulos serão liberados semana a semana, conforme programação abaixo.
 
 
MÓDULO 1 - disponível a partir de 22 de julho de 2019
 
  • Histórico das parcerias com o poder público até a Lei nº 13.204/2015
    • Entenda como foi feita o repasse para as entidades ao longo do tempo
    • Diferenças dos conceitos de convênios, termo de parceria, colaboração e fomento
    • Como foi a participação da sociedade civil no processo de criação da lei
    • Demandas atendidas
       
  • Impacto real nas entidades e o poder público como fonte de recursos
    • Planejamento para participar de concorrências
    • Quais são os recursos públicos acessíveis por meio da Lei nº 13.019/2014
    • Hipóteses de não aplicação da Lei
       
  • Benefícios que a lei gera ao Terceiro Setor
    • Novas conceituações
    • Terminologias diferentes para cada tipo de contratualização
    • Terminologia adequada para cada tipo de recurso repassado e o interesse público envolvido
 
MÓDULO 2 - disponível a partir de 29 de julho de 2019
 
  • Regras gerais para aplicação
    • Diretrizes e princípios
    • Como se preparar para receber recursos públicos com base na nova legislação
    • Questões estatutárias e regimentais com recomendações
       
  • Formas de contratação, limites e exceções
    • Instrumentos jurídicos trazidos pela nova legislação
    • Formas de acesso a recursos públicos por meio da Lei nº 13.019/2014 e as exceções (emendas parlamentares e subvenções sociais)
    • Planejamento
    • Edital, chamamento, julgamento, contratualização e monitoramento
 
MÓDULO 3 - disponível a partir de 5 de agosto de 2019
 
  • Regulamento da nova Lei e exceções previstas
    • Regulamentações em vigor a partir de 28/04/2016 ( União, Estados e Município de São Paulo)
    • Entenda como atuar com base na lei e regulamento
    • Dispensa e inexIgibilidade
       
  • Exigências previstas a serem implementadas
    • Exigências mínimas para participar de concorrências
    • Exigências mínimas para os órgãos públicos realizarem a concorrência
       
  • Aspectos procedimentais
    • Aspectos práticos de editais elaborados pelo poder público e seus critérios
 
MÓDULO 4 - disponível a partir de 12 de agosto de 2019
 
  • Dicas e cuidados para as organizações
    • Recomendações de planejamento, governança e diversificação de fonte de recursos
       
  • Cenário atual e perspectivas com a nova Lei nº 13.204/2015
    • Como proceder em relação aos convênios existentes
    • O que muda com a nova lei na prática em relação aos serviços, projetos, programas e atividades realizadas em parceria com o poder público
 
MÓDULO 5 - disponível a partir de 19 de agosto de 2019
 
  • Aspectos relacionados aos incentivos fiscais
    • Políticas Internas o que ajustar 
    • Compliance e MROSC
    • Perguntas e respostas
 
MÓDULO 6 - disponível a partir de 26 de agosto de 2019
 
  • Monitoramento e planejamento
    • Monitoramento e avaliação nos termos da Lei 13.019/2014
    • Indicadores ( exemplos) 
       
  • Apresentação de modelos de termos de parceria (colaboração, fomento, acordo de cooperação)
    • Edital de chamamento 
    • PMIS modelo de requerimento
    • Perguntas e respostas
       

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). 

Ana Carrenho

Advogada e sócia do escritório Pinheiro Carrenho, especializado em Terceiro Setor e negócios sociais, é vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, coordenadora da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Subseção de Santo Amaro e conselheira de Assistência Social do estado de São Paulo (2015-2017). Professora na Escola Superior de Advocacia ESA/SP e da Escola Aberta do Terceiro Setor do Ministério Público de São Paulo, é especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pela FIA/USP, atualmente é pós-graduanda em direito civil. Atuou como conselheira no Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Cultura de Paz e Meio Ambiente da Subprefeitura do Jabaquara - São Paulo e como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Assistência Social (2010-2012).

Turma(s) Aberta(s)

22/Jul a 26/Ago ON-LINE
Das 11h às 23h

Treinamento Gratuito!

Entrada Franca
Treinamento On-Line

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ON-LINE-

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Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.