Evento on-line GRATUITO - A Propriedade Intelectual Aplicada ao Terceiro Setor

Conheça os detalhes dos principais tratados internacionais e das leis que regem a propriedade intelectual e os direitos relacionados ao patrimônio genético no Brasil.

Carga Horária: 1 hora

Com: Guilherme Maia

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Você sabia que existem em torno de 820 mil organizações da sociedade civil atuando no Brasil, nas mais diversas áreas, dentre elas o conhecimento tradicional associado e o meio ambiente?
Embora tenhamos um vasto campo de atuação nessas áreas, você sabia que o Brasil é um dos países que MENOS ganham dinheiro com sua biodiversidade e o seu conhecimento tradicional?

Webinar gratuito e aberto - Inscreva-se!

 
Se você atua no Terceiro Setor e não sabe a razão de isso acontecer, então nós precisamos conversar sobre a proteção jurídica do conhecimento.
 
Não perca a oportunidade de debater este importante assunto com professor-pesquisador Guilherme Maia, renomado consultor dessa área.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Líderes, gerentes e coordenadores de organizações da sociedade civil, Oscips e paraestatais
  • Representantes de entidades governamentais e da administração indireta
  • Empresários
  • Estudantes, professores universitários
  • Profissionais liberais e sociedade em geral

Conteúdo Programático:

 
EPISÓDIO 1
  • A estrutura da proteção do conhecimento no mundo
    • Convenção de Berna, Convenção de Paris e Convenção de Roma
 
EPISÓDIO 2
  • A estrutura jurídica da propriedade intelectual no Brasil
    • Lei nº 9.279, de 14/05/1996 – Lei da Propriedade Industrial
    • Lei nº 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais
    • Lei nº 9.456, de 25/04/1997 – Lei da Proteção de Cultivares
    • Decreto Legislativo nº 2/1994 (Congresso Nacional) – aprovou o texto da Convenção de Diversidade Biológica (CDB)
    • Decreto nº 2.159, de 16/03/1998 (regulamentou a CDB)
    • Decreto nº 8.772, de 11/05/2016 (regularizou o acesso ao patrimônio genético), regulamentou o artigo 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 e, em consonância com o disposto na Lei nº 13.123, de 10/05/2015 (marco legal). Revogou a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23/08/2001, que regularizou o acesso ao patrimônio genético
    • o Lei nº 13.243, de 11/01/2016 (estímulo à pesquisa científica)
 
EPISÓDIO 3
  • A aplicação desses institutos de proteção destinados ao Terceiro Setor
    • Por que os indicadores de patentes do Brasil são tão baixos?
    • Qual o papel do Terceiro Setor para a contribuição dos elevados indicadores de patentes dos EUA, Japão, China e países europeus?
    • O que está faltando aos gestores do Terceiro Setor para alavancar esses indicadores nacionais, sendo que o povo brasileiro é tão criativo?
    • O que você e sua organização podem fazer para contribuir com a soberania do nosso país?

 

®2020 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

 

Guilherme Maia

Advogado, especialista em inovação e difusão de tecnologias, mestre e doutor em meio ambiente e desenvolvimento regional, na linha de pesquisa sobre proteção jurídica do conhecimento (propriedade intelectual e direitos de autor). Durante 12 anos (1999-2011) foi coordenador de políticas de ciência, tecnologia e inovação no governo do estado do Mato Grosso do Sul. Atualmente é docente do curso de direito da Universidade Estácio de Sá.

Turma(s) Aberta(s)

Nenhuma turma agendada.

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.