08 de outubro de 2020 - 5ª feira - das 14h às 18h

Curso on-line: Organização Social (OS) e os contratos de gestão

Particularidades, riscos e oportunidades da qualificação de OS – do reconhecimento à prestação de contas.

Carga Horária: 4 horas

Com: Carla Oliveira

Cod: Tr 857|Tu 2480

Quais são os riscos que a minha OSC (e nossos dirigentes) estão correndo ao firmar um contrato de gestão?
O que é preciso para ter (e manter) a qualificação de OS - Organização Social?

Organização social (OS) é uma qualificação - um título - que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.

Trata-se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios, fixando metas de desempenho na consecução de seus objetivos.

Um treinamento essencial para as organizações que têm ou pretendem ter Contratos de Gestão com o Poder Público.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Dirigentes de OSCs (estatutários ou não)
  • Advogados, Auditores e contadores que trabalham com o Terceiro Setor
  • Agentes públicos interessados ou responsáveis por contratos de gestão

Conteúdo Programático:

  • Evolução do Terceiro Setor
    • Associação
    • Fundação
    • Organizações não-governamentais
    • Organização social
    • Lei 13.019/14 (alterada pela Lei 13.204/15) – Marco Regulatório
       
  • Organização social - legislação
    • Lei federal
    • Exemplos de leis estaduais e municipais
    • Características
    • Metas
       
  • Contrato de gestão
    • Definição
    • Finalidade
    • Direito brasileiro
       
  • Evolução histórica do contrato de gestão
    • Primeiros contratos de gestão celebrados
    • Os contratos de gestão com a renovação da legislação
       
  • Contrato de gestão e as organizações sociais
    • OS de Saúde
    • OS de Cultura
    • Direito das pessoas com deficiência
       
  • Prestação de contas
    • Órgão concessor
    • Tribunal de contas
    • Secretaria da Fazenda

Palavras-chave:

Administração, planejamento, organização social, contratos de gestão, prestação de contas, administração pública, autonomia gerencial, organização da sociedade civil, tribunal de contas, terceiro setor.

®2020 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Carla Oliveira

Executiva jurídica com mais de 17 anos de experiência, responsável pela gestão de departamentos jurídicos de grandes Organizações Filantrópicas como Espro - Associação de Ensino Social Profissionalizante, Rede de Reabilitação Lucy Montoro, Fundação Faculdade de Medicina da USP. Atualmente responsável pelo Departamento Jurídico Nacional da AACD –Associação de Assistência à Criança com Deficiência, organização filantrópica de saúde que realiza mais de 800 mil atendimentos/ano nas 09 unidades no Brasil. Graduada em Direito, pós graduada em Direto Administrativo e Direito Civil e especialista em Gestão de Departamentos Jurídicos. Professora e Palestrante em Terceiro Setor e atualmente membro das Comissões de Direito do Terceiro Setor e de Apoio à Departamentos Jurídicos da OAB/SP Central, membro do Comitê Jurídico do FONIF - Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas.

Turma(s) Aberta(s)

8/Out ON-LINE
Das 14h às 18h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
Inscrição gratuita
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
12x R$ 16,67
ou R$ 200,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
12x R$ 31,67
ou R$ 380,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Treinamento On-Line

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ON-LINE-

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Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.