Revisão estatutária e elaboração de regimentos internos com base na governança
Como criar, revisar ou consolidar o estatuto de associações, fundações ou institutos e desenvolver regimentos internos e demais regulamentações exigidas pelo novo Marco Regulatório estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015).
Carga Horária: 8 horas
Com: Danilo Tiisel
Local: Auditório Engº João Francisco Zeppelini Rua Bela Cintra, 178 Consolação (Centro) - São Paulo/SP CEP 01415-000
A grande velocidade com que ocorrem as mudanças na sociedade, nas legislações e políticas sociais acaba desatualizando, com o decorrer do tempo, o estatuto das entidades sem fins lucrativos. Ao mesmo tempo, este problema leva à perda de oportunidades para a obtenção de recursos, já que o documento pode não ter, por exemplo, cláusulas necessárias para imunidades, isenções, programas de financiamento como o FIA/Fumcad, Lei Rouanet, Incentivo ao Esporte, venda de produtos, entre outras atividades. Atualizá-lo se faz necessário, mas o que é necessário mudar?
Este treinamento apresentará as regras estatutárias e exemplos jurídicos mais adequados para fundações, associações e institutos, demonstrando aos participantes as cláusulas estatutárias específicas necessárias para a obtenção de recursos, benefícios e incentivos fiscais. Apresentará também as melhores práticas e exemplos para facilitar a criação de regimentos internos, regulamentos de compras, contratações e demais regulamentações internas.
De forma bastante prática e enriquecido com exemplos de casos reais, serão detalhadas também as vantagens e cláusulas específicas relacionadas aos títulos e qualificações concedidos pelo poder público. Da mesma forma será possível aprender como adaptar o estatuto social e as demais regulamentações internas ao novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015) e as melhores formas estatutárias para remuneração de dirigentes e funcionários e, com casos práticos, mostrará como criar, revisar ou consolidar um estatuto social.
Conteúdo Programático
Compreendendo o Terceiro Setor e conhecendo as ONGs
Associações
Fundações
Institutos empresariais
Organizações religiosas
Planejamento jurídico
Governança das organizações sem fins lucrativos ou econômicos
Imunidades e isenções tributárias
Determinação das características institucionais (associações, fundações, institutos e organizações religiosas)
Títulos, qualificações e certificados necessários e viáveis (passos para a obtenção)
Mobilização de recursos e transparência
Remuneração dos dirigentes e funcionários (possibilidades e cuidados)
Como fazer as atas e demais documentos necessários
Construindo um estatuto na prática
A denominação da organização
A sede
As finalidades
As atividades meio para consecução das finalidades (inclusive formas de geração de renda própria)
Direitos e deveres dos associados
Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
A remuneração de dirigentes e funcionários
Fontes de recursos para a manutenção da organização
Modo de constituição e funcionamento dos órgãos estatutários
Condições para alteração das disposições estatutárias e para a dissolução da organização
Formas de aprovação das contas
Adequação estatutária ao Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
Cláusulas obrigatórias
Transparência e prestação de contas
Extinção e dissolução da entidade
A criação do regimento interno e demais regulamentações exigidas pela Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
Por que e para que ter um regimento interno?
Estrutura de um regimento interno
Participação dos membros da organização na criação de um regimento interno
Conselhos e comitês para a criação e manutenção do regimento
Estrutura e assuntos típicos de um regimento interno
Observância das regras do estatuto social
Regulamento de compras e de contratações
Público-alvo
Gestores, técnicos, estagiários e voluntários de organizações sociais, empreendimentos sociais, institutos, associações, fundações e organizações religiosas e sindicais.
Administradores e profissionais das áreas de RH, sustentabilidade e responsabilidade social de organizações sociais.
Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especializado em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenador do Grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR. Atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional, além de ser professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e da Diálogo Social. É diretor da Social Profit Consultoria.
OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.
Incluso no investimento
Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)
Não inclui no investimento
Almoço, transporte, passagens e hospedagem
Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).
Sobre o pagamento
Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
Parcelamento somente em cartão de crédito
Indicação de hospedagem
★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
Reserva de Passagens e Hospedagem
Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
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Outras Informações
Entre em contato com a equipe do Filantropia:
Núcleo Rede Filantropia - (11) 2626-4019
atendimento@filantropia.ong
Termo de Inscrição
A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
A opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.
