Revisão estatutária e elaboração de regimentos internos com base na governança

Como criar, revisar ou consolidar o estatuto de associações, fundações ou institutos e desenvolver regimentos internos e demais regulamentações exigidas pelo novo Marco Regulatório estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015).

Carga Horária: 8 horas

Com: Danilo Tiisel

Categorias: Contabilidade, Legislação

Turma Aberta

São Paulo
5/Mar
2018

A grande velocidade com que ocorrem as mudanças na sociedade, nas legislações e políticas sociais acaba desatualizando, com o decorrer do tempo, o estatuto das entidades sem fins lucrativos. Ao mesmo tempo, este problema leva à perda de oportunidades para a obtenção de recursos, já que o documento pode não ter, por exemplo, cláusulas necessárias para imunidades, isenções, programas de financiamento como o FIA/Fumcad, Lei Rouanet, Incentivo ao Esporte, venda de produtos, entre outras atividades. Atualizá-lo se faz necessário, mas o que é necessário mudar?
 
Este treinamento apresentará as regras estatutárias e exemplos jurídicos mais adequados para fundações, associações e institutos, demonstrando aos participantes as cláusulas estatutárias específicas necessárias para a obtenção de recursos, benefícios e incentivos fiscais. Apresentará também as melhores práticas e exemplos para facilitar a criação de regimentos internos, regulamentos de compras, contratações e demais regulamentações internas.
 
De forma bastante prática e enriquecido com exemplos de casos reais, serão detalhadas também as vantagens e cláusulas específicas relacionadas aos títulos e qualificações concedidos pelo poder público. Da mesma forma será possível aprender como adaptar o estatuto social e as demais regulamentações internas ao novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015) e as melhores formas estatutárias para remuneração de dirigentes e funcionários e, com casos práticos, mostrará como criar, revisar ou consolidar um estatuto social.

Conteúdo Programático

 
  • Compreendendo o Terceiro Setor e conhecendo as ONGs 
    • Associações
    • Fundações
    • Institutos empresariais
    • Organizações religiosas
  • Planejamento jurídico 
    • Governança das organizações sem fins lucrativos ou econômicos
    • Imunidades e isenções tributárias
    • Determinação das características institucionais (associações, fundações, institutos e organizações religiosas)
    • Títulos, qualificações e certificados necessários e viáveis (passos para a obtenção)
    • Mobilização de recursos e transparência
    • Remuneração dos dirigentes e funcionários (possibilidades e cuidados)
    • Como fazer as atas e demais documentos necessários
       
  • Construindo um estatuto na prática 
    • A denominação da organização
    • A sede
    • As finalidades
    • As atividades meio para consecução das finalidades (inclusive formas de geração de renda própria)
    • Direitos e deveres dos associados
    • Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
    • A remuneração de dirigentes e funcionários
    • Fontes de recursos para a manutenção da organização
    • Modo de constituição e funcionamento dos órgãos estatutários
    • Condições para alteração das disposições estatutárias e para a dissolução da organização
    • Formas de aprovação das contas
  • Adequação estatutária ao Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015) 
    • Cláusulas obrigatórias
    • Transparência e prestação de contas
    • Extinção e dissolução da entidade
  • A criação do regimento interno e demais regulamentações exigidas pela Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • Por que e para que ter um regimento interno?
    • Estrutura de um regimento interno
    • Participação dos membros da organização na criação de um regimento interno
    • Conselhos e comitês para a criação e manutenção do regimento
    • Estrutura e assuntos típicos de um regimento interno
    • Observância das regras do estatuto social
    • Regulamento de compras e de contratações

Público-alvo

  • Gestores, técnicos, estagiários e voluntários de organizações sociais, empreendimentos sociais, institutos, associações, fundações e organizações religiosas e sindicais.
  • Administradores e profissionais das áreas de RH, sustentabilidade e responsabilidade social de organizações sociais.
Palavras-chave
  • Planejamento, administração, Cebas, redes sociais, captação de recursos, finanças, controladoria, legislação, estatuto, certificações, responsabilidade social, finanças, contabilidade, controladoria, marketing, governança, Terceiro Setor, organização.

®2017 ➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia - (L)

 

Danilo Tiisel

Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especializado em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenador do Grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR. Atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional, além de ser professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e da Diálogo Social. É diretor da Social Profit Consultoria.

Turma(s) Aberta(s)

5/Mar de 2018 São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

São Paulo
05 de março de 2018 - 2ª feira - das 9h às 18h

5/3/2018 09:00 5/3/2018 18:00 America/Sao_Paulo Revisão estatutária e elaboração de regimentos internos com base na governança Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Outras Informações
São Paulo - Bela Cintra

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

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Núcleo Instituto Filantropia - (11) 2626-4019
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