16 de outubro de 2018 - 3ª feira - das 9h às 18h

Cebas Saúde: O que muda com a Portaria nº 834/2016–MS

Aborda, de forma prática, as principais novidades trazidas pela legislação, visando uma prestação de contas segura para a obtenção e manutenção do certificado.

Carga Horária: 8 horas

Com: Carlos Silva
Local: Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178 Consolação (Centro) - São Paulo/SP CEP 01415-000

Curso vale pontos no PEPC-CFC

Publicada no dia 27 de abril este ano, a Portaria – Ministério da Saúde alterou a regulamentação referente à manutenção e obtenção do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) para entidades que atuam na área da saúde.
 
O treinamento tem o objetivo de expor as principais novidades que podem impactar o dia a dia de gestores e entidades sociais, em relação ao certificado.

Conteúdo Programático

  • Definição das ações de promoção da saúde
    • Voltadas a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas (comunidades terapêuticas – sem acolhimento)
    • Definição do que são considerados ações e serviços de promoção da saúde – requisitos
       
  • Entidades que prestam contas pelo percentual de 60% SUS
    • Atendimentos com recursos estaduais e/ou municipais serão considerados, desde que lançados no Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (Ciha)
    • Inserção de mais um item prioritário que soma 1,5 (atendimento da saúde de pessoa com deficiência)
    • Ratifica usos do sistema DataSUS para apuração do percentual, método de cálculo
       
  • Requerimento de concessão ou renovação do Cebas
    • O documento deverá ser protocolado por meio de sistema disponível em: www.saude.gov.br/cebas-saude (SisCebas Saúde)
       
  • Contabilidade
    • Algumas dispensas e cuidados em entregas de peças contábeis, de acordo com a forma de prestações de contas
       
  • Exigência de ateste de ausência de interesse do gestor na contratação SUS para utilizar gratuidade e metodologia de cálculo da mesma
    • Requisitos
       
  • Disposições transitórias para adequação das comunidades terapêuticas à atual legislação
    • Em especial, firmar contratos com o SUS observando a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde
    • Expressa literalmente que a certificação da entidade beneficente de assistência social na área de saúde não impede a celebração de contratos, convênios ou instrumentos congêneres com órgãos de outra área que não aquela da certificação, desde que atendida a legislação pertinente

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais e assistentes sociais.
  • Profissionais atuantes no Terceiro Setor, advogados e contadores.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, desenvolvimento humano, recursos humanos, legislação, transparência, saúde, Cebas, certificado, transparência, SUS, 

®2018 ➤ Instituto Filantropia - (L)

 

Carlos Silva

Administrador de empresas e sócio da Audisa Consultores Associados, com mais de 11 anos de experiência no Terceiro Setor.

Turma(s) Aberta(s)

16/Out São Paulo
Das 9h às 18h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

São Paulo
16 de outubro de 2018 - 3ª feira - das 9h às 18h

16/10/2018 09:00 16/10/2018 18:00 America/Sao_Paulo Cebas Saúde: O que muda com a Portaria nº 834/2016–MS Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.