Cebas Saúde: O que muda com a Portaria nº 834/2016–MS

Aborda, de forma prática, as principais novidades trazidas pela legislação, visando uma prestação de contas segura para a obtenção e manutenção do certificado.

Carga Horária: 8 horas

Com: Carlos Silva

Categorias: Legislação, Saúde

Turma Aberta

São Paulo
25/Abr

Publicada no dia 27 de abril este ano, a Portaria nº 834/2016 – Ministério da Saúde alterou a regulamentação referente à manutenção e obtenção do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) para entidades que atuam na área da saúde.
 
O treinamento tem o objetivo de expor as principais novidades que podem impactar o dia a dia de gestores e entidades sociais, em relação ao certificado.

Conteúdo Programático

  • Definição das ações de promoção da saúde
    • Voltadas a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas (comunidades terapêuticas – sem acolhimento)
    • Definição do que são considerados ações e serviços de promoção da saúde – requisitos
       
  • Entidades que prestam contas pelo percentual de 60% SUS
    • Atendimentos com recursos estaduais e/ou municipais serão considerados, desde que lançados no Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (Ciha)
    • Inserção de mais um item prioritário que soma 1,5 (atendimento da saúde de pessoa com deficiência)
    • Ratifica usos do sistema DataSUS para apuração do percentual, método de cálculo
       
  • Requerimento de concessão ou renovação do Cebas
    • O documento deverá ser protocolado por meio de sistema disponível em: www.saude.gov.br/cebas-saude (SisCebas Saúde)
       
  • Contabilidade
    • Algumas dispensas e cuidados em entregas de peças contábeis, de acordo com a forma de prestações de contas
       
  • Exigência de ateste de ausência de interesse do gestor na contratação SUS para utilizar gratuidade e metodologia de cálculo da mesma
    • Requisitos
       
  • Disposições transitórias para adequação das comunidades terapêuticas à atual legislação
    • Em especial, firmar contratos com o SUS observando a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde
    • Expressa literalmente que a certificação da entidade beneficente de assistência social na área de saúde não impede a celebração de contratos, convênios ou instrumentos congêneres com órgãos de outra área que não aquela da certificação, desde que atendida a legislação pertinente

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais e assistentes sociais.
  • Profissionais atuantes no Terceiro Setor, advogados e contadores.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, desenvolvimento humano, recursos humanos, legislação, transparência, saúde, Cebas, certificado, transparência, SUS, 

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Carlos Silva

Administrador de empresas e sócio da Audisa Consultores Associados, com mais de 11 anos de experiência no Terceiro Setor.

Turma(s) Aberta(s)

25/Abr São Paulo
Das 9h às 18h

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Valor para Integrantes Platina
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As demais R$ 210,00
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ou R$ 210,00 (à vista)
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Valor Usuários free.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
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25 de abril de 2018 - 4ª feira - das 9h às 18h

25/4/2018 09:00 25/4/2018 18:00 America/Sao_Paulo Cebas Saúde: O que muda com a Portaria nº 834/2016–MS Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
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