02 de junho a 08 de julho - 4ª feiras - das 15h às 17h

Curso On-line: Captação de recursos através de Emendas Parlamentares

Saiba como utilizar esta importante ferramenta para obter recursos para a sua Organização.

Carga Horária: 10 horas

Com: Rosana Pereira

Cod: Tr 944|Tu 2601

 

Gestores públicos, Parlamentares e população em geral têm consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social?

Os Gestores da sua Organização conhecem os caminhos pra captar recursos através de Emendas Parlamantares?

 
A emenda parlamentar é um instrumento constitucional, previsto para a atuação do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), com fins de elaborar o orçamento anual da União. Dá-se por meio de emenda ao projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo. 
 
Por meio das emendas (individuais, de bancada e de comissão), os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. As emendas parlamentares compõem o orçamento impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a cumprir (pagar), desde que aprovadas na LOA. Porém, estão sujeitas a impedimentos técnicos e a redução de valores. Do valor total das emendas (em torno de R$ 10 bilhões anuais), a metade deve ser destinada a programações da área de saúde. 
 
Este treinamento on-line visa o aperfeiçoamento de técnicas que ajudem a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares como mais uma fonte importante de captação. Faz um mix entre teoria e prática, com apresentação de cases de sucesso em captação de recursos através de emendas.
 
*Todas as aulas são ao Vivo*

Aula 1: 02/06 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Aula 2: 09/06 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Aula 3: 23/06 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Aula 4: 30/06 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Aula 5: 08/07 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
  • Gestores municipais de convênios

Conteúdo Programático:

  • Introdução
    • Orçamento federal e ciclo orçamentário
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Manual Técnico Orçamentário (MTO)
    • Funcionais programáticas
    • Orçamento impositivo
    • Tipos de emendas
    • Fluxo e cronograma de emendas – análise e solicitação
    • Alterações e ajuste de emendas
    • Execução de emendas
       
  • Legislações 
    • Constituição Federal
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
    • Decreto nº 8.726/2016
    • Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
    • Portaria Interministerial nº 424/2016 e alterações feitas pela PI nº 558/2019
       
  • Plataforma +Brasil 
    • Cadastramento dos programas pelo órgão federal
    • Envio das propostas e dos planos de trabalho 
    • Analise as propostas
    • Complementação ou ajustes da proposta
    • Aprovação e impedimentos à celebração
    • Impedimentos de ordem técnica:
      • não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos;
      • não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto;
      • desistência da proposta por parte do proponente;
      • incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária;
      • incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade   executora;
      • falta de razoabilidade do valor proposto;
      • não aprovação do plano de trabalho.

Palavras-chave:

Gestão da informação, Plataforma + Brasil, monitoramento e avaliação, programas e projetos sociais, administração, planejamento, administração pública, captação de recursos, projetos, editais, Siconv, convênios, emendas parlamentares, plano de trabalho, Ministério da Economia.
 
 
®2021 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.
 

Rosana Pereira

Administradora de empresas, pós-graduada em contabilidade e auditoria pela USP, com MBA em auditoria e perícia pela Universidade Federal de Uberlândia, é multiplicadora do Siconv habilitada pelo Ministério do Planejamento e consultora em projetos, captação de recursos e gestão de convênios com base no PPA para administração pública, monitoramento, prestação de contas e planejamento estratégico para entidades sem fins lucrativos. Foi assessora parlamentar da Câmara Federal. É também facilitadora em cursos e palestrante em fóruns, seminários e congressos sobre Siconv.

Turma(s) Aberta(s)

2/Jun a 8/Jul ON-LINE
Das 15h às 17h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
Inscrição gratuita
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
12x R$ 29,17
ou R$ 350,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
12x R$ 55,42
ou R$ 665,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Treinamento On-Line

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ON-LINE-

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Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.