Cebas Saúde: o que muda com a Portaria nº 834/2016–MS

Aborda, de forma prática, as principais novidades trazidas pela legislação, visando uma prestação de contas segura para a obtenção e manutenção do certificado.

Carga Horária: 8 horas

Com: Carlos Silva

Categorias: Cebas, Legislação, Saúde

Publicada no dia 27 de abril este ano, a Portaria nº 834/2016 – Ministério da Saúde alterou a regulamentação referente à manutenção e obtenção do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) para entidades que atuam na área da saúde.
 
O treinamento tem o objetivo de expor as principais novidades que podem impactar o dia a dia de gestores e entidades sociais, em relação ao certificado.

Conteúdo Programático

  • Definição das ações de promoção da saúde
    • Voltadas a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas (comunidades terapêuticas – sem acolhimento)
    • Definição do que são considerados ações e serviços de promoção da saúde – requisitos
       
  • Entidades que prestam contas pelo percentual de 60% SUS
    • Atendimentos com recursos estaduais e/ou municipais serão considerados, desde que lançados no Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (Ciha)
    • Inserção de mais um item prioritário que soma 1,5 (atendimento da saúde de pessoa com deficiência)
    • Ratifica usos do sistema DataSUS para apuração do percentual, método de cálculo
       
  • Requerimento de concessão ou renovação do Cebas
    • O documento deverá ser protocolado por meio de sistema disponível em: www.saude.gov.br/cebas-saude (SisCebas Saúde)
       
  • Contabilidade
    • Algumas dispensas e cuidados em entregas de peças contábeis, de acordo com a forma de prestações de contas
       
  • Exigência de ateste de ausência de interesse do gestor na contratação SUS para utilizar gratuidade e metodologia de cálculo da mesma
    • Requisitos
       
  • Disposições transitórias para adequação das comunidades terapêuticas à atual legislação
    • Em especial, firmar contratos com o SUS observando a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde
    • Expressa literalmente que a certificação da entidade beneficente de assistência social na área de saúde não impede a celebração de contratos, convênios ou instrumentos congêneres com órgãos de outra área que não aquela da certificação, desde que atendida a legislação pertinente

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais e assistentes sociais.
  • Profissionais atuantes no Terceiro Setor, advogados e contadores.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, desenvolvimento humano, recursos humanos, legislação, transparência, saúde, Cebas, certificado, transparência, SUS, 

®2017 ➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia - (L)

 

Carlos Silva

Administrador de empresas e sócio da Audisa Consultores Associados, com mais de 11 anos de experiência no Terceiro Setor.

Turma(s) Aberta(s)

29/Nov São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para afiliados Ouro
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para afiliados Prata
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor para NÃO AFILIADOS ou Afiliados bronze.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Afiliado Bronze Gratuitamente
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

25/Abr de 2018 São Paulo
Das 9h às 18h

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São Paulo-São Paulo

São Paulo
29 de novembro de 2017 - 4ª feira - das 9h às 18h

29/11/2017 09:00 29/11/2017 18:00 America/Sao_Paulo Cebas Saúde: o que muda com a Portaria nº 834/2016–MS Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

São Paulo
25 de abril de 2018 - 4ª feira - das 9h às 18h

25/4/2018 09:00 25/4/2018 18:00 America/Sao_Paulo Cebas Saúde: o que muda com a Portaria nº 834/2016–MS Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Outras Informações
São Paulo - Bela Cintra

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Instituto Filantropia - (11) 2626-4019
atendimento@filantropia.ong