Para obter a imunidade referente às contribuições sociais, é necessário que a entidade atenda às condições do art. 55 da lei nº 8.212/91, ainda, da Constituição Federal. Entretanto, um dos requisitos é que a entidade possua o certificado de entidade beneficente de assistência social (Ceas). Ao optar pela titulação de Oscips, a entidade fica impedida de obter o Ceas e, conseqüentemente, não pode usufruir a imunidade das contribuições sociais.
A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.
®2026 Rede Filantropia
