Uma fundação beneficente educacional que possui um estacionamento gratuito em suas dependências teve a ocorrência de um roubo em que a vítima pretende ressarcimento...

Por: MBiasioli
23 Agosto 2019 - 00h00

Uma fundação beneficente educacional que possui um estacionamento gratuito em suas dependências teve a ocorrência de um roubo em que a vítima pretende ressarcimento. Mesmo sendo o estacionamento gratuito, a entidade é responsável?

Caro leitor, a questão é objeto de acaloradas discussões nos tribunais superiores em nosso país. Entretanto, em decisão do STJ publicada em maio deste ano, a segunda seção daquela corte entendeu que “nos casos em que o estacionamento representa mera comodidade, sendo área aberta, gratuita e de livre acesso por todos, o estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado por roubo à mão armada, fato de terceiro que exclui a responsabilidade, por se tratar de fortuito externo” (EREsp 1.431606-SP).

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.198
Oportunidades Cadastradas
9.566
Modelos de Documentos
3.061
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
16 Dez
2019
Bikeducação: Edital Itaú para Seleção de Projetos...
Prazo
16 Dez
2019
ONU / FIDA - Concurso de Fotografia “Juventude e...
Prazo
Contínuo
Fundo Regenerativo Brumadinho
Prazo
22 Dez
2019
UNDEF - 2019 Call to Civil Society to Apply for Funding...
Prazo
1 Jan
2020
Fundo Julia Taft para Refugiados
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
20 Jan
2020
United Nations Voluntary Trust Fund for Victims of...
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS