Uma Confusão Constante

Por: Renata Lima
04 Agosto 2017 - 00h00

1918-aberturaSem fins lucrativos não é sinônimo de "voto de pobreza" nem significa que uma organização social não possa ter retorno financeiro positivo; conceito diz respeito ao destino dado a esse lucro

Observamos muita confusão quando nos deparamos com o conceito de finalidade não lucrativa. Ora, por óbvio, as entidades que integram o Terceiro Setor são, em sua essência, sem fins lucrativos!

Ocorre que esse conceito é, por vezes, entendido apenas pelo lado da filantropia ou pelo fato de a entidade não poder distribuir as "sobras" ao final de um determinado exercício.

Vejamos que o artigo 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal, atribui a imunidade das instituições de educação e assistência social à ausência de fins lucrativos. Pois bem, para uma boa aplicação do direito, assim se faz importante o entendimento do conceito de entidade sem fins lucrativos.

Para situar ainda mais nosso leitor, buscamos alguns conceitos em leis, instrução normativa e doutrina, conforme veremos a seguir.

A Lei nº 9.532/97, em seu artigo 12, § 3°, conceitua entidade sem fins lucrativos, como aquelas entidades que não apresentam superávit em suas contas ou se, por ventura, apresentarem em determinado período, que esse resultado seja revertido integralmente para a manutenção dos objetivos sociais. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 113/98, apresentou basicamente o mesmo conceito, destacando que entidades sem fins lucrativos são aquelas que não apresentam superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado de forma integral para a manutenção dos objetivos sociais.

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da NBC T 10.19.1.3, define que entidade sem fins lucrativos são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit.

Na definição dos autores Aires F. Barreto e Paulo Ayres Barreto1, é instituição sem fins lucrativos toda entidade que não tenha por objetivo distribuir os seus resultados, nem o de fazer retornar seu patrimônio às pessoas que a instituíram.

Para nós, não é a inexistência de lucro que define uma entidade como sendo sem fins lucrativos, até porque o superávit ou resultado positivo ao final de cada exercício fiscal é necessário para que a entidade possa dar continuidade aos seus projetos e/ou ações. Entendemos que a vedação legal está atrelada à distribuição do resultado positivo e/ou patrimônio da entidade entre seus dirigentes; em outras palavras, a entidade não pode ser utilizada como instrumento para que seus dirigentes e/ou associados percebam ganhos econômicos.

Portanto, as entidades sem fins lucrativos são aquelas criadas com o objetivo de realizar uma mudança social a partir da aplicação de todas as suas receitas em seus fins, que não terá o lucro como finalidade, mas como meio de implementação de suas ações, e cujo patrimônio pertencerá a toda sociedade, não sendo permitido aos seus membros ou mantenedores qualquer participação sobre possível "lucro".

Afinal, não é o lucro ou o prejuízo que define se uma instituição é ou não sem fins lucrativos, mas sim a distribuição deste, quando houver, entre seus dirigentes e associados.

Sem Fins Econômicos

O fato de ser denominada como entidade sem fins lucrativos não significa que este não deva ser almejado; na verdade, a melhor definição a ser empregada seria entidade sem fins econômicos, pois é isso que ocorre na prática.

O lucro (superávit) das receitas se faz necessário para a prestação de um serviço com qualidade e em quantidade. Sem um resultado econômico positivo, todas as entidades do Terceiro Setor estariam predestinadas a um rápido fechamento, o que acarretaria uma ausência de prestação de serviços de natureza social, gerando um verdadeiro caos em nossa sociedade, pois essas entidades Setor exercem verdadeiro papel em prol do bem coletivo.

Sendo doações, subvenções e contribuições as principais fontes de recursos, estas não guardam relação direta com os custos e as despesas, como é visível nas atividades empresariais. As receitas de muitas entidades sem fins lucrativos oscilam de modo muitas vezes desproporcional ao volume de custos e despesas, com superávits em certos períodos e com déficits em outros.

Para nós, as entidades sem fins lucrativos, possuem características próprias, quais sejam:

Lucro = superávit Não existe pelo superávit, mas precisa dele para que possa cumprir com seus objetivos estatutários.
Fim social Seus objetivos estatutários estão ligados às mudanças sociais.
Patrimônio Seu patrimônio pertence a toda sociedade, haja vista que aos membros não cabe nenhuma participação econômica ou parcela do patrimônio da entidade.
Fontes de rendas A renda dessas entidades, em sua maioria, vem de contribuições, doações e subvenções.

 

Concluímos, então, que as entidades sem fins lucrativos são instituições com propósitos delineados no sentido de provocar não apenas mudanças sociais, mas, sobretudo, mudanças no próprio ser humano, pois a partir do momento que seu produto é um paciente curado, ou seja, uma criança que aprende, um jovem que se transforma para contribuir com o desenvolvimento de uma sociedade como um todo, isso significa que uma vida foi resgatada, transformada, reconstruída, reestruturada.

Convém destacar que a norma constitucional não exige a gratuidade dos serviços ou produtos ofertados pela entidade, em outras palavras, isso quer dizer que não há impedimento legal de que a entidade cobre pela prestação de seus serviços. A vedação existente está relacionada à distribuição de lucro auferido entre seus dirigentes e associados.

O fato de uma escola cobrar as mensalidades de seus alunos não descaracteriza o benefício. O produto desses pagamentos pode remunerar seus professores, funcionários e investir em equipamentos e materiais. Esses pagamentos não desfiguram ou prejudicam o gozo da imunidade visto não serem vedados por lei, mas é de se exigir, rigorosamente, que a remuneração seja paga somente como contraprestação pela realização de serviços ou execução de trabalhos, sem dar margem a se traduzir tal pagamento em distribuição de parcela ou de rendas da instituição. Assim, é importante que os valores de mercado sejam observados, de forma a não caracterizar a prática de distribuição de lucros.

E, para bem reforçar essa questão, a própria Constituição da República diz que todo e qualquer trabalho deverá ser remunerado, portanto, ainda que seja uma entidade sem fins lucrativos, todos que ali estão exercendo seu papel dentro daquele fim deverão ser remunerados, do contrário estará infringindo ao disposto em nossa Constituição.

Resultado Positivo Necessário

Outro não poderia ser o entendimento, haja vista que toda pessoa jurídica deve ter resultado positivo em suas finanças, pois seus objetivos e suas atividades dependem de tal resultado para que seja mais bem executado e para que possa ser expandido, ou seja, para que possa haver um atendimento maior em quantidade e qualidade, faz-se necessário um resultado de caixa positivo. Em relação às instituições de educação e assistência social, outro entendimento não poderia existir. Afinal, seus resultados só podem ser aplicados em seus próprios objetivos.

Por fim, observamos que as entidades sem fins lucrativos são organizações de natureza jurídica sem fins de acumulação de capital para o lucro de seus dirigentes e, como bem frisado, todo seu resultado financeiro deve ser revertido para suas atividades e seus objetivos essenciais, sob pena de estarem desvirtuando suas finalidades precípuas.

1BARRETO, A.F.; BARRETO, P.A. Imunidades Tributárias: limitações constitucionais ao poder de tributar, São Paulo: Dialética, 1999, p. 23.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
12.689
Oportunidades Cadastradas
9.263
Modelos de Documentos
2.706
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
23 Jun
2019
Understanding The Barriers To Inclusion Faced By People...
Prazo
9 Ago
2019
8º Prêmio Instituto 3M para Estudantes Universitários
Prazo
23 Jun
2019
Exploring The Barriers To Inclusion Faced By People...
Prazo
16 Jul
2019
Creating Hope in Conflict: A humanitarian Grand Challenge
Prazo
23 Jun
2019
Driving the Adoption of GBV M&E Approaches
Prazo
23 Jun
2019
Understanding the Barriers to Inclusion Faced By People...
Prazo
17 Jun
2019
Kids Design Award 2019
Prazo
14 Jun
2019
Fellowship Programme for Human Rights Defenders 2019
Prazo
18 Jun
2019
Carole Stone Foundation Scholarship 2019
Prazo
16 Dez
2019
Human Rights Advocates Program
Prazo
16 Jun
2019
UICC Young Leaders Programme 2019
Prazo
16 Jun
2019
Programa de Aceleração Lever-UP
Prazo
15 Jul
2019
Coletânea Uivos na Escuridão
Prazo
15 Jul
2019
Coletânea Viés da Alma
Prazo
15 Jun
2019
Grants - Hansen's Disease/Leprosy
Prazo
16 Jun
2019
Arts for Good Fellowship 2019
Prazo
29 Jul
2019
Chamada de Propostas para o Programa PIPE - 3º Ciclo...
Prazo
14 Jun
2019
VVEngage Fellowship
Prazo
1 Jul
2019
Coletânea O Lado Sombrio de Oz
Prazo
9 Ago
2019
Fundos da Infância e da Adolescência 2019
Prazo
15 Jun
2019
Youth Forum and Sustainable Development 2019
Prazo
14 Jun
2019
Cultural and Artistic Responses to Environmental Change
Prazo
21 Jun
2019
Emergency Preparedness for Cultural Heritage under...
Prazo
31 Jul
2019
Young Professionals Programme (YPP) 2019 - ONU
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Credenciamento e Certificação...
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Certificação visando a...
Prazo
15 Jul
2019
Global Architecture and Design Awards 2019
Prazo
17 Jun
2019
Open Research Fund
Prazo
16 Dez
2019
Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P
Prazo
29 Jul
2019
Prêmio Empreenda Saúde 2019
Prazo
15 Jul
2019
IberCultura Viva para Apoio a Redes e Projetos de Trabalho...
Prazo
21 Jun
2019
St Andrews Prize for the Environment 2020
Prazo
7 Jul
2019
Concurso Sinfonia do Amanhã - Música Transforma
Prazo
15 Out
2019
Logan Nonfiction Fellowship
Prazo
18 Jul
2019
Prêmio Literário da Fundação Biblioteca Nacional
Prazo
21 Jun
2019
Her Abilities Award
Prazo
30 Dez
2019
Colchester Zoo’s Action for the Wild
Prazo
21 Jun
2019
Antologia Civilizações
Prazo
28 Jun
2019
IOC Women and Sport Awards
Prazo
21 Jun
2019
1ª Chamada SITAWI de Contratos de Impacto Social
Prazo
2 Ago
2019
10ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente...
Prazo
15 Jun
2019
International Poster Contest 2019
Prazo
16 Jun
2019
UK-Brazil Researcher Links Workshop: Financing urban...
Prazo
24 Jun
2019
Ela Decide Seu Presente e Seu Futuro
Prazo
19 Jul
2019
Programa de Apoio à Pesquisa na Biblioteca Nacional...
Prazo
31 Jul
2019
Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019
Prazo
25 Out
2019
1ª Edição do Game da Cidadania
Prazo
15 Jun
2019
Norman Borlaug Award for Field Research and Application
Prazo
21 Jun
2019
Programa de Subsídio do National Endowment for Democracy...
Prazo
24 Jun
2019
Academia de las Artes y las Ciencias Cinematográficas...
Prazo
28 Jun
2019
USAID's Inclusive Health Access Prize
Prazo
7 Jul
2019
Cinanima 2019
Prazo
1 Out
2019
Concurso Nacional de Fotografia da Ouvidoria-Geral...
Prazo
1 Dez
2019
Tropical Rainforests
Prazo
15 Jun
2019
Programa Capes/Math-AmSud
Prazo
18 Jun
2019
10º Prêmio Ibermuseus de Educação
Prazo
30 Jun
2019
III Chamada Internacional da CAF para Avaliações...
Prazo
14 Jul
2019
Programa de Mestrado Profissional de Formação de...
Prazo
31 Jul
2019
Ideias para o futuro: Concurso de dissertações universitárias...
Prazo
15 Jun
2019
Programa STIC AmSud/CAPES
Prazo
15 Jun
2019
Ascenders 2019
Prazo
31 Jul
2019
Intervention Effectiveness used in the Elimination...
Prazo
17 Jun
2019
Imersão StartOut Brasil - Boston
Prazo
7 Abr
2020
Edital de Chamamento Público Conselho Municipal dos...
Prazo
16 Jun
2019
UNESCO King Sejong Literacy Prize
Prazo
16 Jun
2019
UNESCO Confucius Prize for Literacy
Prazo
25 Jun
2019
Formação de Lideranças Jovens - Ciclo 01
Prazo
13 Set
2019
Apoio a Experiências de Criação em Residência
Prazo
13 Set
2019
Apoio à Coprodução de Espetáculos das Artes Cênica
Prazo
13 Set
2019
Apoio a Festivais e Espaços Cênicos para a Programação...
Prazo
30 Jul
2019
Summer Of Solutions - #OpenCI Platform Challenge
Prazo
3 Set
2019
Summer Of Solutions - #CircularEconomy Challenge
Prazo
3 Set
2019
Summer Of Solutions - #EthicalFashion Challenge
Prazo
21 Jun
2019
Bolsa de Fotografia ZUM/IMS 2019
Prazo
Contínuo
International Student Excellence Scholarship – High...
Prazo
1 Ago
2019
Filmmaking Grants Program
Prazo
5 Ago
2019
7ª Edição do Prêmio Luiz de Castro Faria
Prazo
17 Jun
2019
Chamada de Propostas Colaborativas FAPESP - CONICYT...
Prazo
8 Jul
2019
Prêmio MuniCiência 2019/2020 - 3ª Edição - CNM
Prazo
5 Jul
2019
ESD Okayama Award 2019
Prazo
15 Ago
2019
Mutchfunding BNDES+ Patrimônio Cultural
Prazo
Contínuo
Concessão de Patrocínio - SUDAM
Prazo
31 Jul
2019
Antologia Chuva Literária - Volume II
Prazo
19 Ago
2019
Behavioral Economics
Prazo
30 Jun
2019
Programa de Modernização da Agricultura e Conservação...
Prazo
30 Jun
2019
Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção...
Prazo
30 Jun
2019
Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação...
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - BK Aquisição e Comercialização
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - Energia Renovável
Prazo
Contínuo
Cartão BNDES
Prazo
31 Jul
2019
2019 Youth Citizen Entrepreneurship Competition
Prazo
30 Nov
2019
Lei Federal de Incentivo à Cultura
Prazo
15 Jul
2019
68th United Nations Civil Society Conference
Prazo
1 Nov
2019
Allard Prize Photography Competition 2019
Prazo
Contínuo
UN Academic Impact - UNAI
Prazo
15 Out
2019
Patrocínios Culturais e Esportivos realizados por...
Prazo
31 Out
2019
Patrocínios Culturais realizados por meio da Lei Municipal...
Prazo
31 Out
2019
UNESCO-Hamdan bin Rashid Al-Maktoum
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) -...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo Nacional do Idoso - VOLVO
Prazo
20 Ago
2020
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
24 Jun
2019
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
30 Jun
2019
UNESCO Creative Cities Network 2019
Prazo
Contínuo
Programa Cidades Inovadoras - FINEP
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Esportivos e Culturais - Cielo
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Educativos, Culturais e de...
Prazo
20 Jun
2019
Golden Pin Concept Design Award 2019
Prazo
27 Jun
2019
Golden Pin Design Award 2019
Prazo
30 Jun
2019
Desafio Criativos da Escola 2019
Prazo
30 Set
2019
Feminist Review Trust Fund
Prazo
1 Jul
2019
Revista RECAM – MERCOSUL Audiovisual
Prazo
20 Ago
2019
Collaborative Awards in Science
Prazo
30 Jun
2019
Sydney Peace Prize 2020
Prazo
9
2019
Stockholm Water Prize 2020
Prazo
1 Out
2020
Volvo Environment Prize 2020
Prazo
6
2019
Prêmio APS Forte para o SUS: Acesso Universal
Prazo
26 Jun
2019
Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos...
Prazo
15 Jun
2019
International Essay Contest for Young People
Prazo
16 Jun
2019
PLURAL+ Youth Video Festival
Prazo
23 Ago
2019
11º Concurso de Desenho e Redação
Prazo
Contínuo
Empresas Não-Residentes - Programa de Incubação...
Prazo
30 Out
2019
Fine & Country Foundation Grant
Prazo
16 Ago
2019
Programa Senado Jovem Brasileiro
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
17 Jun
2019
Ocean Awareness Student Art Contest 2019
Prazo
23 Jul
2019
Programa Bolsa Nota 10 - FAPERJ - 2019
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
1 Set
2019
Seed and Early-stage Grants to Grassroots Women’s...
Prazo
31 Ago
2019
Aesthetica Art Prize
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
15 Set
2019
Institutional Grants
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
1 Set
2019
Fondation Mérieux’s Small Grant
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
22 Jul
2019
Fruit Attraction 2019
Prazo
26 Ago
2019
Israfood 2019
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
30 Jun
2019
Maypole Fund - Women to Proactively Challenge Patriarchy
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS