Composto por mais de 800 mil organizações da sociedade civil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), o Terceiro Setor brasileiro é tão complexo quanto as diversas legislações que o regulam. Só nas áreas trabalhista e previdenciária, os gestores precisam lidar com obrigações envolvendo em torno de 2,3 milhões de pessoas em todo país.
Em função disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou o Manual Terceiro Setor, documento que considera alterações legislativas, a jurisprudência atualizada e recentes instruções do Tribunal e permite a capacitação de gestores e de suas equipes, trazendo um duplo retorno à sociedade.
Com a atualização, o TCESP espera, de forma imediata, a redução dos equívocos técnicos na execução orçamentária ou na formulação de um edital de licitação, por exemplo. Paralelamente, os órgãos de controle e cidadãos ganham ainda mais legitimidade para cobrar retidão e excelência de agentes políticos e servidores.
No manual, há conteúdos variados que abrangem desde a definição do Terceiro Setor até normas contábeis. Segundo o TCESP, as organizações sociais criam mercado de trabalho, influenciam a legislação e condicionam orçamentos públicos e privados. Faça AQUI o download.
Fonte: TCESP
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