A Rede Filantropia promoverá este curso no dia 9 de dezembro, das 14 às 18 horas, proporcionando aos participantes conhecimentos sobre a Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015) e os reflexos das novas regras nas parcerias entre governo e entidades sociais, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de firmar contratos com o poder público.
A cargo da advogada Ana Carrenho, vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, coordenadora da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Subseção de Santo Amaro e conselheira de Assistência Social do estado de São Paulo (2015-2017), o treinamento mostrará as mudanças trazidas impacto da legislação para as ONGs e administrações públicas que estabelecem entre si parcerias.
O conteúdo programático aborda o histórico das parcerias com o poder público até a Lei nº 13.204/2015; o impacto real nas entidades e o poder público como fonte de recursos; as formas de contratação, limites e exceções; e o regulamento da nova Lei e exceções previstas.
O treinamento é destinado a destores de organizações sociais que tenham parceria com a administração pública e aqueles que planejam ter, captadores de recursos e empreendedores sociais, além de administradores, contadores e advogados ligados ao Terceiro Setor e representantes da administração pública que precisam atualizar conhecimentos sobre o tema.
Mais informações na página do curso.
Fonte: Rede Filantropia
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