Tratamento específico

Por: MBiasioli

01 Maio 2012 - 00h00

A Câmara analisa projeto que amplia os direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras. Pela proposta (projeto de lei nº 2.575/11), do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), todo portador dessas sequelas terá direito a receber assistência integral por intermédio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional. O PL considera como sequela grave a perda total de membro ou órgão; a perda integral de função de membro ou órgão; a redução de função de membro ou órgão igual ou superior a 30%; danos estéticos por hipertrofia das cicatrizes; e traumatismo ou danos psicológicos. O texto estende ainda a essas pessoas todos os benefícios e isenções fiscais federais concedidos aos portadores de doenças graves, inclusive os relativos ao Imposto de Renda. Caberá ao SUS prestar assistência integral. www.camara.gov.br

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