Tenho interesse em formalizar uma parceria com a prefeitura de meu município. Será necessário formalizar um Termo de Colaboração ou um Termo de Fomento?

Por: Instituto Filantropia
19 Novembro 2017 - 00h00

Isso dependerá de quem partirá a iniciativa para celebração, posto que, de acordo com a Lei nº 13.019/2014, o Termo de Colaboração é adotado pela administração pública para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, enquanto o termo de fomento deve ser adotado pela administração pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil.

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