Isso dependerá de quem partirá a iniciativa para celebração, posto que, de acordo com a Lei nº 13.019/2014, o Termo de Colaboração é adotado pela administração pública para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, enquanto o termo de fomento deve ser adotado pela administração pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil.



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