TCU começa a fiscalizar ONGs e Oscips

Por: Revista Filantropia
01 Março 2005 - 00h00

A partir deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) passará a fiscalizar a contabilidade de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A decisão foi tomada porque a maioria das entidades recebe recursos financeiros do Orçamento Geral da União para realizar seus projetos e a aplicação do capital nunca foi fiscalizada. As organizações devem adotar as mesmas formas de licitação exigidas de entidades públicas federais, estaduais ou municipais na hora de contratar serviços, fornecedores ou mão-de-obra, para não burlar a lei. O TCU também passará a fiscalizar a eficiência da aplicação do dinheiro público em programas do governo e, para isto, promoverá a chamada auditoria operacional e de avaliações de programas.

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