Sou dirigente de uma instituição que não possui Conselho Fiscal. Gostaria de saber se, com o advento da Lei 13.019, serei obrigado a incluir o Conselho Fiscal em meu Estatuto Social.

R: Caso a Entidade necessite de recursos públicos  para se manter e pretenda realizar convênios com o  poder público, precisará instituir o Conselho Fiscal  e incluí-los em seu Estatuto Social, isso por força do que preceitua o artigo 33, inciso II, da nova lei.