R: Este Programa é voltado para as Entidades Privadas Filantrópicas e Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da Saúde e que estejam passando por uma grave situação financeira. Assim, a adesão ao PROSUS concederá moratória dos débitos tributários vencidos na RFB e PGFN, inclusive daqueles que estão em discussão na esfera judicial e administrativa, pelo prazo de 180 meses, para que, durante esse período, essas entidades tenham condições de superarem as dificuldades.
