A imunidade tributária para organizações sem fins lucrativos não é algo recente, mas muitas entidades desconhecem esse direito e pagam impostos que não deveriam. Para esclarecer o assunto, dois advogados especializados em Terceiro Setor lançaram no primeiro semestre deste ano um livro e um site. E este último passou a oferecer, recentemente, um espaço para diagnosticar o direito à imunidade de diferentes tipos de organizações.
O diagnóstico funciona assim: o gestor da ONG ou um profissional que atua no departamento jurídico dela responde a um questionário on-line e gratuito sobre os impostos e contribuições pagos pela entidade e, a partir disso, o site diz se a instituição está pagando impostos que não deveria. O site também explica o que é preciso para ter direito à imunidade tributária, de acordo com a Constituição Federal.
“Nosso objetivo é disseminar entre as organizações um direito que é delas, de forma a fortalecê-las para que possam desenvolver cada vez mais e de forma melhor suas atividades”, afirma Guilherme Reis, um dos advogados envolvidos na criação do projeto.
A outra advogada que assina o livro ‘Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu’ e participou da criação do site ‘Imunidade Tributária’ é Renata Lima. Ambos trabalham na Nelson Willians e Advogados Associados.
Fonte: Observatório do 3º Setor
