Representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades civis assinaram o Pacto de Compromisso pela Plena Garantia dos Direitos da Infância e da Juventude no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como parte das comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O objetivo é garantir plenamente os direitos da criança e do adolescente no Estado, com a implantação de diversas ações Entre as atividades previstas estão o fortalecimento da rede integrada de atenção a crianças e adolescentes em situação de violência, a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o fortalecimento de órgãos de assistência aos menores.
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