Revisão do Fundeb

Por: Luciano Guimarães
01 Janeiro 2007 - 00h00
A Consultoria em Administração Municipal (Conam) propôs nova redação à medida provisória nº 339/96, editada em dezembro de 2006, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A sugestão, que será encaminhada ao governo federal, ao Congresso Nacional e às prefeituras, tem o objetivo de corrigir proposta relacionada ao salário-educação, que trata do repasse de recursos federais para o financiamento de programas, projetos e ações voltadas à educação. O dinheiro, que anteriormente era destinado exclusivamente à educação fundamental, agora passa a ser usado também nas demais etapas de ensino. O salário-educação não pode ser utilizado para outros tipos de pagamento, exceto no caso de ações destinadas a jovens e adultos.
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.198
Oportunidades Cadastradas
9.566
Modelos de Documentos
3.061
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
16 Dez
2019
Bikeducação: Edital Itaú para Seleção de Projetos...
Prazo
16 Dez
2019
ONU / FIDA - Concurso de Fotografia “Juventude e...
Prazo
Contínuo
Fundo Regenerativo Brumadinho
Prazo
22 Dez
2019
UNDEF - 2019 Call to Civil Society to Apply for Funding...
Prazo
1 Jan
2020
Fundo Julia Taft para Refugiados
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
20 Jan
2020
United Nations Voluntary Trust Fund for Victims of...
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS