Relatório traz balanço sobre os 25 anos do ECA

Nos últimos 25 anos, o Brasil apresentou importantes evoluções em alguns indicadores de educação, como o aumento da taxa de crianças matriculadas no Ensino Fundamental e a queda da taxa média de analfabetismo. Por outro lado, ainda existem grandes desafios a serem superados, como a defasagem entre a idade e o grau de escolaridade atingido e a evasão escolar, principalmente no Ensino Médio.

Essas são algumas conclusões presentes no relatório ECA 25 anos, Mais Direitos e Menos Redução, documento preparado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania, e lançado em setembro a respeito dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O material é resultado de um esforço coletivo de 15 ministérios e cinco órgãos especializados e apresenta os principais avanços legais, as políticas e os serviços públicos, considerando ainda os desafios contemporâneos acerca da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O documento engloba aspectos da política pública em sete eixos: a trajetória da política da criança e dos adolescentes no Brasil; os direitos da criança no âmbito internacional; vida e desenvolvimento; proteção contra todas as formas de violência; opinião e participação; sistema de justiça e atendimento socioeducativo; e não à discriminação.

O relatório completo pode ser acessado pelo link.

Fonte: Gife