Questionada lei que isenta templos religiosos de ICMS

Por: Carlos Eduardo Rédua Gonçalves, Maria Helena Gabarra Osório, Tatiana Magosso Evangelista
01 Março 2005 - 00h00

O governador do Paraná, Roberto Requião, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3.421), com pedido de liminar, contra a lei estadual 14.586/04, que prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás de igrejas e templos de qualquer natureza. Entre outros pontos, a ação destaca que a lei infringe dispositivos dos art. 150 e 155 da Constituição Federal, que obrigam estados a realizar convênios para concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
11.055
Oportunidades Cadastradas
8.413
Modelos de Documentos
2.418
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
18 Jan
2019
The United Nations Democracy Fund - UNDEF
Prazo
18 Jan
2019
UN Trust Fund to End Violence against Women 2018
Prazo
20 Jan
2019
Antologia “O Baile”
Prazo
21 Jan
2019
CNPq- Instituto Aggeu Magalhães-FIOCRUZ
Prazo
21 Jan
2019
Edital UFG - Séries Músicas e Artes da Cena
Prazo
21 Jan
2019
Antologia - Os Sete Samurais
Prazo
21 Jan
2019
Chamada CNPq/Instituto Aggeu Magalhães-FIOCRUZ
Prazo
24 Jan
2019
Convocatória Kaá
Prazo
25 Jan
2019
Illustration Competition 2019
Prazo
25 Jan
2019
CNPQ-Equinor Energia - Formação de Mestres e Doutores...
Prazo
30 Jan
2019
Fazedores do Bem + Active Citizens 2018
Prazo
31 Jan
2019
Prêmio Castro Alves de Literatura
Prazo
18 Fev
2019
Liderando desde el Sur
Prazo
22 Fev
2019
Apoio à produção de inventários de Avaliação...
Prazo
28 Fev
2019
Jamnalal Bajaj International Award
Prazo
2 Mar
2019
Edital – Onde foi que eu errei?
Prazo
2 Mar
2019
Edital – Quebrando o silêncio
Prazo
8 Mar
2019
Photography Competition - 2019
Prazo
13 Mar
2019
CNPq - Gerência Regional de Brasília - FIOCRUZ
Prazo
30 Abr
2019
Premio Por La Paz
Prazo
3 Mai
2019
Design Competition - 2019
Prazo
3 Mai
2019
Advertising Competition - 2019
Prazo
6 Mai
2019
Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
21 Jan
2019
Prêmio SweekStars 2018
Prazo
31 Jan
2019
The Robert F. Kennedy Human Rights Award
Prazo
15 Fev
2019
Concurso Literário - Costelas Felinas
Prazo
1 Mar
2019
30º Concurso Literário Internacional de Poesias,...
Prazo
20 Jan
2019
Antologia - A Arte do Terror - Volume 6
Prazo
31 Jan
2019
CNPQ- Fomento à formação de pesquisadores em áreas...
Prazo
1 Mar
2019
Internet Freedom Fund
Prazo
30 Jun
2019
Maypole Fund - Women to Proactively Challenge Patriarchy
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
15 Fev
2019
Next Generation Leaders Program 2019
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
19 Fev
2019
Edital: Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria...
Prazo
28 Fev
2019
Edital: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos...
Prazo
16 Abr
2019
International Master’s Fellowships
Prazo
21 Fev
2019
4° Edital Instituto CCR de Projetos Culturais
Prazo
28 Fev
2019
Boas Práticas, Histórias de Sucesso e Lições Aprendidas...
Prazo
18 Jan
2019
Seleção de propostas culturais para programação...
Prazo
18 Jan
2019
Projetos Colaborativos Descentralizados
Prazo
15 Mar
2019
Edital IberEntrelaçando Experiências
Prazo
5 Mar
2019
1st UNWTO Gastronomy Tourism Start-up Competition -...
Prazo
8 Fev
2019
DRL Internet Freedom Annual Program Statement 2018
Prazo
31 Jan
2019
International Green Gown Awards
Prazo
31 Jan
2019
Indigo Design Award de 2019
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
31 Jan
2019
II Concurso Novos Talentos da Literatura “José Endoença...
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
21 Fev
2019
Concurso de curtas audiovisuais – 2018 - “Comunidades...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
19 Fev
2019
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos...
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
21 Mar
2019
Seleção de Projetos Esportivos - Lei de Incentivo
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS

Sobre a Rede Filantropia

A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.

Acompanhe nossas redes

Contato

filantropia@filantropia.ong

(11) 2626-4019
Atendimento: 9h às 18h

Institucional

Copyright © 2017 Filantropia. All rights reserved.