Projeto regulamenta concessão de bolsas de estudo

Por: Consultoria Economica
01 Janeiro 2003 - 00h00
A senadora Maria do Carmo (PFL/SE) aprovou, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei que estabelece que será considerado carente todo o estudante cuja renda familiar estiver abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda, e que regulamenta a concessão de bolsas de estudos com recursos públicos no âmbito do ensino fundamental e médio para esses estudantes.

O Projeto ainda regulamenta o inciso I do artigo 223 do Texto Constitucional, aprovado pelo plenário no dia 28 de novembro passado, segundo o qual, serão concedidas bolsas para alunos carentes em instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas, mantidas pela iniciativa privada, sempre que houver déficit de vagas em escolas públicas.

Como seu texto foi modificado no Senado, o Projeto agora terá de ser novamente encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova votação. Apesar disso, vislumbra-se, ainda que timidamente, a possibilidade de 100% dos brasileiros efetivamente cursarem seus estudos até o ensino médio, como forma de garantir o direito constitucional.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
16.515
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.222
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
30 Abr
2020
Prêmio Melhores ONGs
Prazo
30 Abr
2020
Dubai International Best Practices Award
Prazo
1 Mai
2020
World Food Prize 2020
Prazo
8 Mai
2020
15ª edição do prêmio Para Mulheres na Ciência
Prazo
21 Mai
2020
Zayed Sustainability Prize 2021
Prazo
26 Mai
2020
UNESCO - Prize for Girls’ and Women’s Education...
Prazo
1 Jun
2020
Sophie Danforth Conservation Biology Fund
Prazo
18 Jun
2020
Global Health Security & Pandemics Challenge
Prazo
30 Jun
2020
Prêmio Internacional de Seguros Julio Castelo Matrán
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS