Projeto regulamenta concessão de bolsas de estudo

Por: Consultoria Economica
01 Janeiro 2003 - 00h00
A senadora Maria do Carmo (PFL/SE) aprovou, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei que estabelece que será considerado carente todo o estudante cuja renda familiar estiver abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda, e que regulamenta a concessão de bolsas de estudos com recursos públicos no âmbito do ensino fundamental e médio para esses estudantes.

O Projeto ainda regulamenta o inciso I do artigo 223 do Texto Constitucional, aprovado pelo plenário no dia 28 de novembro passado, segundo o qual, serão concedidas bolsas para alunos carentes em instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas, mantidas pela iniciativa privada, sempre que houver déficit de vagas em escolas públicas.

Como seu texto foi modificado no Senado, o Projeto agora terá de ser novamente encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova votação. Apesar disso, vislumbra-se, ainda que timidamente, a possibilidade de 100% dos brasileiros efetivamente cursarem seus estudos até o ensino médio, como forma de garantir o direito constitucional.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.490
Oportunidades Cadastradas
9.585
Modelos de Documentos
3.095
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Abr
2020
Research Enrichment – Public Engagement
Prazo
7 Fev
2020
ELETROBRAS - Chamada Pública Procel Edifica? - NZEB...
Prazo
20 Mar
2020
IX Prêmio Fotografia-Ciência & Arte - CNPq
Prazo
5 Mar
2020
ONU/PNUD - Ocean Innovation Challenge
Prazo
31 Mar
2020
Edital X - Fundo Dema - Fortalecer a Agroecologia a...
Prazo
23 Jan
2020
Chamada Pública IPEA/PNPD - Projeto: “Políticas...
Prazo
20 Jan
2020
Chamamento Público para Projetos de Sustentabilidade...
Prazo
16 Fev
2020
Edital de Apoio a Organizações da Sociedade Civil...
Prazo
28 Fev
2020
Prêmio CAPES - Natura Campus de Excelência em Pesquisa...
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS