Projeto de lei para empregado eventual entrar na Previdência

Por: Revista Filantropia
01 Março 2004 - 00h00
O projeto de lei 1.401/03 pretende tornar o empregado eventual em segurado obrigatório da Previdência Social. A proposta também prorroga de 24 de junho de 2006 para 24 de julho de 2014 o prazo para esse trabalhador requerer a aposentadoria por idade. O objetivo é garantir proteção social ao trabalhador de baixa renda sem emprego fixo, que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual ou sazonal. Também será protegido o empregado que tem relação de trabalho de curto período com uma ou mais empresas ou empregadores rurais.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
14.822
Oportunidades Cadastradas
9.564
Modelos de Documentos
3.008
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
19 Nov
2019
13º Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável
Prazo
24 Nov
2019
Lab Cidadania
Prazo
25 Nov
2019
UNESCO World Heritage Volunteers (WHV 2019) – Let’s...
Prazo
29 Nov
2019
11º Edital SulAmérica Para Apoio a Projetos Sociais
Prazo
15 Dez
2019
SUEZ - Institut de France Award 2019-2020
Prazo
20 Dez
2019
Programa VOA
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS