Projeto autoriza fundações a firmarem contrato com entidades privadas com recursos para área de ensino

Por: Thaís Iannarelli
05 Setembro 2013 - 13h14

Os reitores das universidades federais comemoram a aprovação pelo Senado Federal do projeto que autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas. O assunto foi debatido na reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O Projeto de Lei de Conversão 18/2013 foi aprovado no dia 3 de setembro e segue para sanção presidencial. Com a lei, ficará mais fácil captar dinheiro de empresas privadas. Os recursos serão voltados para projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior. O projeto estabelece que todos os convênios dessa natureza serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas. Elas serão dispensadas das regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).


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