Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego

Por: Consultoria Economica
01 Setembro 2004 - 00h00
O decreto federal nº 5.199 de 30 de agosto de 2004, que regulamenta a lei nº 10.748 de 22 de outubro de 2003, criou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE). Ficou estabelecido que haverá um monitoramento bimestral pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de evitar a substituição de trabalhadores ativos por jovens participantes do PNPE, analisando o quadro de movimentação dos trabalhadores, nos termos desse decreto.
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
22.766
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.060
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
3 Mai
2021
25º Concurso Inovação no Setor Público
Prazo
26 Abr
2021
15º Edital Funcultura Audiovisual
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
21 Mai
2021
Projetos Sociais por Leis de Incentivo 2021
Prazo
14 Mai
2021
Edital de Seleção - Projetos Sociais
Prazo
11 Mai
2021
Prince Claus Seed Awards 2021
Prazo
10 Mai
2021
Para Mulheres na Ciência 2021
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
17 Mai
2021
PhotoContest 2021
Prazo
23 Mai
2021
9ª Convocatoria de Ayudas

PARCEIROS VER TODOS