O decreto federal nº 5.761/06, que estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), acaba de ser promulgado. O programa será desenvolvido mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem o direito à cultura, garantam o patrimônio cultural brasileiro e que atendam a pelo menos um dos seguintes objetivos: incentivo e fomento à formação artística e cultural; estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais; e apoio a outras atividades culturais e artísticas.
