Polêmica em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por: Renata Silva
01 Janeiro 2008 - 00h00

Direito de ir e vir, saúde, emprego, estudo, transporte e lazer. Apesar de corriqueiros, esses temas ainda integram a lista das principais demandas da população brasileira. Uma classe em especial, porém, tem se destacado na luta por esses direitos. Nos últimos anos, as pessoas com deficiência conquistaram uma gama expressiva de legislações que garantem direitos e deveres a serem seguidos por eles e pela sociedade em geral, a fim de facilitar a inclusão dos mais de 25 milhões de pessoas com alguma deficiência existentes no país, segundo o IBGE.

Mas, apesar do suporte jurídico, nem sempre isso acontece. Visando reverter a situação, está sendo discutida no Congresso Nacional a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL n° 7.699/2006), por meio de um Tratado Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) – debatido em dezembro de 2006 – que trata sobre o tema. Conhecido como “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, o documento da ONU é de caráter vinculante e tem como objetivo promover, defender e garantir condições de vida com dignidade para as pessoas que possuem algum tipo de necessidade especial.

Atualmente, são 192 países adeptos à criação de leis específicas às pessoas com deficiência. Sua adoção pode e deverá acontecer no Brasil em forma de emenda constitucional (Estatuto), com base na emenda nº 45/2004, que alterou a redação do art. 5° da Constituição Federal – estabelecendo status de norma máxima, ao lado da Carta Magna, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

Situação atual

Os projetos de lei relacionados ao tema tramitam no Congresso Nacional desde 2003, em paralelo ao PL nº 3.638/2000, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e o PL nº 006/2003, no Senado Federal – ambos de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) –, e textos para a criação do Estatuto.

Membros do governo brasileiro compareceram à sede da ONU em Nova York, em 30 de março de 2007, para assinar sua participação no Tratado, firmando a posição de ratificar a Convenção e o Protocolo Facultativo, além de assumir compromisso no Brasil e no cenário internacional. Durante todo o ano passado, houve diversas discussões em torno da criação do Estatuto com base na Convenção, fazendo com que órgãos do governo federal e diversos grupos favoráveis e contrários repensassem a melhoria dos textos do Estatuto.

No final de setembro, a Mensagem Presidencial encaminhou a Convenção da ONU à Câmara, solicitando a sua tramitação com a equivalência de emenda constitucional. Para tanto, é necessária a votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com 3/5 dos parlamentares. Caso a votação seja inferior à proposta, seguirá como projeto de lei. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser ratificado por 20 países – atualmente já conta com 12 assinaturas.

Assim, em fins de novembro de 2007, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou uma Comissão Especial para fazer tramitar a matéria em regime de urgência, já com o apoio dos líderes partidários.

O cerne da polêmica

De acordo com grupos ligados aos direitos das pessoas com deficiência, o texto para a criação do Estatuto ainda possui muitas falhas e precisa ser melhorado para dar o suporte ao qual se propõe. Por conta disso, órgãos do governo federal como a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Corde) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), entre outros, estão lutando pela ratificação da Convenção da ONU.

Em entrevistas recentes à imprensa, membros do Conade salientaram a expectativa de que o Poder Legislativo brasileiro leve em consideração as preocupações do segmento das pessoas com deficiência e ratifique a Convenção, aprofunde a discussão sobre o tema de tal modo que os projetos de lei que visam instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantam avanços no marco legal, baseado na Convenção da ONU, e não suprimam da legislação em vigor disposições gerais importantes que representam direitos historicamente conquistados pelas pessoas com deficiência.

Com o objetivo de esmiuçar melhor o assunto, e destacar opiniões a favor e contrárias à criação do Estatuto, convidamos representantes dos dois lados para apresentarem seus argumentos.

Você é a favor da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

“O Congresso Nacional está discutindo projetos de lei sobre um Estatuto para as pessoas com deficiência, a exemplo do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por sua vez, a Corde/SEDH e os ministérios também estão acompanhando o processo de composição do Estatuto, o qual altera algumas leis existentes, muda o status de alguns textos que hoje são decretos, e que devem passar a lei, e também introduzem alterações, muitas ainda sem acordo entre os dois substitutivos e dentro do próprio movimento social e do governo.

A Coordenadoria e o Conselho estão participando de audiências, seminários, mesas-redondas que se referem ao tema Estatuto. Esta é nossa atribuição e a estamos desempenhando, com sugestões de redação, inclusões e exclusões. Quero assinalar que os atuais relatores, o senador Flávio Arns (PT-PR) e o deputado Celso Russomanno (PP-SP), continuam aguardando novas contribuições da sociedade, pois o substitutivo final ainda não foi incluído na ordem do dia da Mesa da Câmara dos Deputados, devido ao entendimento geral de que a aprovação da Convenção da ONU tem precedência sobre o PL do Estatuto.

Os órgãos do governo estão aguardando o início dos trabalhos legislativos de 2008. A expectativa é grande e esperamos que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, instalada em 2007 com mais de 200 parlamentares, participe ativamente e traga seus pares, para que tenhamos 3/5 de deputados na votação do projeto no Senado Federal.”

“Nós do IBDD somos contra a criação do Estatuto. Consideramos que ele representa retrocesso para nós porque, como lei à parte, prejudica nossa inclusão social, também nos colocando como pessoas à parte, tornando-nos cidadãos diferentes e, portanto, reforçando o preconceito e a discriminação.

Diferentemente de crianças, adolescentes ou idosos, as pessoas com deficiência são capazes de defender seus direitos sozinhas, sem serem tuteladas de maneira excepcional por um Estatuto. Além disso, o Brasil possui a melhor legislação das Américas para as pessoas com deficiência. Só é preciso que as leis sejam cumpridas, e Estatuto não é a palavra mágica para isso.

Para nós, o Estatuto é a Constituição. Ele revogará a legislação existente, que não é extensa a ponto de justificar qualquer tipo de consolidação, como poderia ser encarado um Estatuto e como afirmam alguns dos seus defensores, e que, além disso, é a legislação para as pessoas com deficiência considerada como a melhor das Américas, melhor do que as do Canadá e dos EUA.

O que efetivamente trará benefícios para as pessoas com deficiência será o estabelecimento de políticas públicas voltadas para elas e o simples cumprimento das leis que já existem.”

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
13.789
Oportunidades Cadastradas
9.543
Modelos de Documentos
2.924
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
21 Set
2019
FUNARTE - Chamamento público – Conservatório Brasileiro...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
23 Set
2019
Chamada CNPQ- Programa Editorial
Prazo
23 Set
2019
Chamada de Propostas FAPESP – Instituto Max Planck...
Prazo
23 Set
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 3-2019
Prazo
23 Set
2019
Edital BASF Conectar para Transformar 2020
Prazo
27 Set
2019
Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça
Prazo
27 Set
2019
Knight Visiting Nieman Fellowships
Prazo
30 Set
2019
Chamada CNPqQ - Instituto Carlos Chagas
Prazo
30 Set
2019
Chamada CNPQ-MCTIC - Síntese em Biodiversidade e Serviços...
Prazo
30 Set
2019
Desafio Change The Game
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo 2019
Prazo
30 Set
2019
Programa "Apoio à Cooperação Bilateral FAPERJ/ FCT...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio à Participação em...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio à Organização de Evento...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio para Publicação Científica
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa - Concurso de...
Prazo
30 Set
2019
Revista Acervo - dossiê "As várias faces dos feminismos:...
Prazo
30 Set
2019
Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade...
Prazo
30 Set
2019
LATC Global Film & TV Program
Prazo
30 Set
2019
Antologia Túnel do Tempo
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Literário Livraria Asabeça e Bignardi Papéis...
Prazo
30 Set
2019
Edital Fest & Arte de Espetáculos Adulto e Infantil
Prazo
30 Set
2019
Edital Fest & Arte de Curta Metragens Online
Prazo
30 Set
2019
Feminist Review Trust Fund
Prazo
9
2019
Stockholm Water Prize 2020
Prazo
1 Out
2019
Young Investigator Award for SCA
Prazo
1 Out
2019
Young Investigator Award
Prazo
1 Out
2019
2020 Conrad N. Hilton Humanitarian Prize
Prazo
1 Out
2019
Concurso Nacional de Fotografia da Ouvidoria-Geral...
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
4 Out
2019
Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção...
Prazo
7 Out
2019
The 2020 Grinnell Prize
Prazo
8 Out
2019
Embracing Our Differences Call to Artist 2020
Prazo
9 Out
2019
Exploration Grant
Prazo
9 Out
2019
Early Career Grant
Prazo
9 Out
2019
Al For Earth Innovation
Prazo
9 Out
2019
5º Concurso de Redação da DPU
Prazo
9 Out
2019
Al For Earth Innovation
Prazo
9 Out
2019
5º Concurso de Redação da DPU
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
10 Out
2019
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
15 Out
2019
Pioneer SCA and SCA3/MJD Translational Research Awards
Prazo
15 Out
2019
Post-doctoral Fellowship Award
Prazo
15 Out
2019
BRDE - Incentivo Fiscal 2019
Prazo
15 Out
2019
Logan Nonfiction Fellowship
Prazo
15 Out
2019
Patrocínios Culturais e Esportivos realizados por...
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
22 Out
2019
3ª Edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade
Prazo
22 Out
2019
Ministério da Cidadania
Prazo
25 Out
2019
1ª Edição do Game da Cidadania
Prazo
30 Out
2019
Fine & Country Foundation Grant
Prazo
31 Out
2019
Whitley Awards 2020
Prazo
31 Out
2019
ICT in Education Prize - UNESCO King Hamad Bin Isa...
Prazo
31 Out
2019
2º Prêmio BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas...
Prazo
31 Out
2019
Patrocínios Culturais realizados por meio da Lei Municipal...
Prazo
31 Out
2019
UNESCO-Hamdan bin Rashid Al-Maktoum
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
1 Nov
2019
Allard Prize Photography Competition 2019
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) -...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo Nacional do Idoso - VOLVO
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Nov
2019
World Food Day Poster contest
Prazo
26 Nov
2019
Immigration and Immigrant Integration
Prazo
29 Nov
2019
Sony World Photography Awards 2020 - Student Competition
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Credenciamento e Certificação...
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Certificação visando a...
Prazo
30 Nov
2019
Lei Federal de Incentivo à Cultura
Prazo
1 Dez
2019
International Nieman Fellowship
Prazo
1 Dez
2019
Fundo Ibermuseus para o Patrimônio Museológico 2019
Prazo
1 Dez
2019
Tropical Rainforests
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
13 Dez
2019
BNDES - Fundo Clima - Subprograma Máquinas e Equipamentos...
Prazo
16 Dez
2019
Human Rights Advocates Program
Prazo
16 Dez
2019
Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P
Prazo
30 Dez
2019
Colchester Zoo’s Action for the Wild
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
31 Dez
2019
Atlas Corps Fellowship
Prazo
31 Dez
2019
Sony World Photography Awards 2020 - Youth competition
Prazo
31 Dez
2019
JustFilms Grants
Prazo
31 Dez
2019
Draper Richards Kaplan Fund
Prazo
31 Dez
2019
Global Impact Cash Grants
Prazo
31 Dez
2019
Sainsbury Family Charitable Trusts
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
1 Jan
2020
The Conservation, Food & Health Foundation
Prazo
7 Jan
2020
Sony World Photography Awards 2020 - Open competition
Prazo
10 Jan
2020
Green Concept Award 2020
Prazo
10 Jan
2020
Green Product Award 2020
Prazo
10 Jan
2020
The Leakey Foundation Research Grants 2019
Prazo
10 Jan
2020
Biodiversity Exploration and Discovery
Prazo
10 Jan
2020
Citizen Science for Species Discovery
Prazo
10 Jan
2020
Artificial Intelligence for Species Discovery
Prazo
1 Out
2020
Volvo Environment Prize 2020
Prazo
14 Jan
2020
Sony World Photography Awards 2020 - Professional Competition
Prazo
31 Jan
2020
FAPEAM - Programa de Apoio à Realização de Eventos...
Prazo
29 Fev
2020
Prêmio Alumínio Arte e Design
Prazo
9 Mar
2020
Chamada CNPq - Bolsas no País e no Exterior
Prazo
7 Abr
2020
Edital de Chamamento Público Conselho Municipal dos...
Prazo
15 Abr
2020
Rolex Awards for Enterprise
Prazo
12 Mai
2020
SESI - Narração de Histórias Literárias, Oficinas...
Prazo
25 Mai
2020
Participação em Eventos Técnico-Científicos
Prazo
1 Jul
2020
Edital de credenciamento: Artistas, Profissionais e...
Prazo
20 Ago
2020
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
Charitable Trust
Prazo
Global Fund for Women - Travel Grants and Event Organizing...
Prazo
Global Fund for Women - General Support Grants
Prazo
Global Fund for Women - Crisis Grants
Prazo
Global Fund for Community Foundations - GFCF Grants...
Prazo
Oak Foundation’s - Prevent Child Sexual Abuse
Prazo
Oak Foundation’s - Environment Programme
Prazo
OAK Foundation’s - International Human Rights
Prazo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme
Prazo
Oak Foundation’s - Learning Differences
Prazo
Oak Foundation’s - Brazil Program
Prazo
Technical Cooperation Programme - FAO
Prazo
Contínuo
The Positive Action for Girls and Women
Prazo
Contínuo
Crisis Response Fund
Prazo
Contínuo
Protection Grants
Prazo
Contínuo
Vitamin Angels
Prazo
Contínuo
Wallace Global Fund
Prazo
Contínuo
Kitchen Table Charities Trust
Prazo
Contínuo
OPEC Fund for International Development - OFID
Prazo
Contínuo
Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável...
Prazo
Contínuo
Programa de Financiamento em Apoio à Agricultura de...
Prazo
Contínuo
Fundo Amazônia
Prazo
Contínuo
Chamamento Público - Projetos Esportivos e Paradesportivos
Prazo
Contínuo
EU-UNESCO - Expert Facility on the Governance of Culture...
Prazo
Contínuo
Innovator Awards
Prazo
Contínuo
Empresas Não-Residentes - Programa de Incubação...
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
Contínuo
Premio Ibermúsicas a la Creación de Canciones
Prazo
Contínuo
Brevard Zoo - Wildlife Emergency Fund Process
Prazo
Contínuo
Apoio à Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais...
Prazo
Contínuo
International Student Excellence Scholarship – High...
Prazo
Contínuo
Concessão de Patrocínio - SUDAM
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - BK Aquisição e Comercialização
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - Energia Renovável
Prazo
Contínuo
Cartão BNDES
Prazo
Contínuo
UN Academic Impact - UNAI
Prazo
Contínuo
Programa Cidades Inovadoras - FINEP
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Esportivos e Culturais - Cielo
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Educativos, Culturais e de...
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...
Prazo
The Maypole Fund: Money from Women for Women

PARCEIROS VER TODOS