O sucesso da captação de recursos de qualquer organização está diretamente ligado à sua governança: quanto mais bem estruturada for a organização da sociedade civil, maior será sua capacidade de relacionar- se com a comunidade e de conquistar e manter o relacionamento com seus doadores.
A governança nas organizações da sociedade civil é um tema ainda pouco debatido e estudado, mas nem por isso deixa de ser um assunto importante. Este, inclusive, foi o foco da minha coluna na edição nº 75 da Revista Filantropia.1
De acordo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), governança é compreendida como o "sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre Conselho, equipe executiva e demais órgãos de controle".
Felizmente, o assunto tem avançado bastante nos últimos tempos, e duas publicações lançadas recentemente ajudaram nisso: o Guia das Melhores Práticas para Organizações do Terceiro Setor: Fundações e Associações,2 do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCC), e os Indicadores Gife de Governança,3 do Gife.
O guia do IBCC é o primeiro documento exclusivamente voltado para o nosso setor, para todas as nossas organizações (o anterior era apenas para fundações e institutos corporativos), e é uma referência obrigatória a partir de agora. Todo associado, conselheiro ou diretor de ONG deve baixá-lo e estudar como implementar uma boa estrutura de governança em sua organização a partir do que lá está apresentado.
Já os Indicadores Gife de Governança são um instrumento poderoso para organizações que já existem há vários anos, têm estrutura e governança definidas, mas que querem avaliar seu grau de desenvolvimento e ter uma boa base para aprimorar.
Ambos os instrumentos têm a mesma base comum e, por isso, são complementares, e não excludentes. Nos dois, o papel do Conselho de Administração (também conhecido como Deliberativo ou, ainda, Gestor) é reforçado, e é esse o tema que vou desenvolver nas próximas linhas e que dá título a este artigo.
Segundo o Guia das Melhores Práticas para Organizações do Terceiro Setor: Fundações e Associações, do IBCC, é recomendável como boa prática de governança que todas as associações civis sem fins lucrativos tenham um Conselho de Administração em sua estrutura organizacional. Mais do que recomendável, é fundamental.
Conselho de Administração (CA) é diferente de Conselho Fiscal (CF) ou de Conselho Consultivo (CC), e é um órgão colegiado que absorverá as atribuições que não são exclusivas das assembleias gerais – e os membros do Conselho são, inclusive, indicados por elas.
É importante se constituir um CA para garantir uma instância de deliberação interna que não dependa da assembleia, permitindo às organizações terem agilidade na tomada de decisões estratégicas.
Do ponto de vista de estrutura de governança, o Conselho de Administração é o principal elemento, "na medida em que deve funcionar como um forte elo entre a missão e a gestão, orientando e supervisionando a relação desta com as demais partes interessadas".4 E é a existência de um CA que permite separar duas instâncias internas importantes – a de "governo" e a da execução.
Essas duas instâncias se confundem em muitas organizações no Brasil, estando ambas, em geral, reunidas na figura de uma Diretoria – que até costuma ser não-remunerada, mas acumula também as funções executivas.
Para um modelo de governança ideal, deve existir um Conselho de Administração, que define as estratégias da organização e que contrata o diretor-executivo (ou secretário geral), que ficará responsável por implementar essas estratégias e garantir os resultados esperados pela organização.
Para a efetividade da captação de recursos, a existência de um CA também é essencial. É o Conselho que deliberará pelas estratégias de captação da organização, que aprovará o orçamento de captação de recursos, e que definirá quais serão as prioridades na área.
Quando estudamos captação, até a composição dos Conselhos de Administração é pensada dentro da lógica da mobilização de recursos, e todos os conselheiros terão papel importante em promover a sustentabilidade financeira das suas organizações.
Esse, porém, será o tema para nosso próximo artigo sobre governança e captação de recursos: como compor e estruturar um Conselho de Administração que contribua para alavancar a mobilização das organizações da sociedade civil. Até lá.
1VERGUEIRO, J. P. Governança de Ongs e Captação de Recursos. Revista Filantropia. n. 75, 2016, p. 28-29.
2GIFE. Guia das Melhores Práticas de Governança para Institutos e Fundações Empresariais. 2014. Disponível em: http://gife.issuelab.org/resource/guia_das_melhores_ praticas_de_governanca_para_institutos_e_fundacoes_empresariais. Acesso em: 16 nov. 2016.
3IBCC. Guia das Melhores Práticas para Organizações do Terceiro Setor: Associações e Fundações. 2016. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/userfiles/2014/files/ Arquivos_Site/GUIA_3SETOR_2016.pdf. Acesso em: 16 nov. 2016.
4IBCC, 2016, p. 90-91.
