Para gozar de isenção tributária, uma ONG precisa dos seguintes requisitos: não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados; aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais; manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, como também a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; apresentar anualmente a Declaração de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal.
www.receita.fazenda.gov.br
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(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)
(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)
(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)
(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)
(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)
(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)
Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:
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