A Lei Geral das Cooperativas (lei nº 5.764/1971), em vigor há quase 40 anos, poderá passar por grandes alterações em todo o seu conteúdo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando duas propostas nesse sentido, que atualizam a legislação do setor. Ao contrário do que determinou a Constituição de 1988, por exemplo, a proposta prevê a tutela do Estado sobre o sistema cooperativista.
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