No que consiste a resolução n° 191 publicada recentemente pelo CNAS?

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2008 - 00h00
A resolução nº 191, de 11 de novembro de 2005, instituiu orientação para a regulamentação do art. 3º da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que uniformiza o entendimento sobre a definição de entidade e organização de assistência social. O CNAS regulou como entidades de assistência social apenas aquelas que promovam a assistência social e cumpram os demais requisitos fixados. No teor da referida resolução não foram abarcadas as entidades que promovem a educação e/ou a saúde e as organizações religiosas. Caso prevaleça o disposto na resolução, tais entidades não serão consideradas como entidades de assistência social. Entretanto, ainda poderão requerer seu registro e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Ceas) junto ao CNAS, desvinculando-se da inscrição nos Conselhos Municipais ou Estaduais de Assistência Social, que hoje é necessária.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.586
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.490
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona

PARCEIROS VER TODOS