MP incentiva implementação de projetos de interesse social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pro­mulgou a Medida Provisória nº 122, de 25 de junho de 2003, com o objetivo de direcionar depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. A MP também institui o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social, voltado para a criação de núcleos habitacionais e para o desenvolvimento e ampliação da infra-estrutura em saneamento básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, entre outros serviços. Esses projetos devem contar com a participação do poder público.