MP do Bem 2

Por: Carlos Eduardo Rédua Gonçalves, Maria Helena Gabarra Osório, Tatiana Magosso Evangelista
01 Outubro 2005 - 00h00
A medida provisória 255, chamada MP do Bem 2, foi aprovada e, com a regulamentação, vários setores terão benefícios fiscais. Destaque ao Programa de Inclusão Digital, para o qual está prevista a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos materiais de informática, além de incentivos fiscais para inovação tecnológica. Também há alterações quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outras previsões.

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