O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 851, que regula a criação dos fundos patrimoniais (endowments). O texto foi enviado para a sanção presidencial.
A MP permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esportes.
O Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife) preparou uma página exclusiva com informações sobre a MP e a tramitação do processo, que podem ser acessadas aqui.
Fonte: Gife
