O Manual de Orientações ao Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes à retificação de informações e à transferência de contas vinculadas, bem como à devolução de valores recolhidos a maior, junto ao FGTS, está disponível no site da Caixa Econômica Federal, opção download – FGTS, e deve ser observado pelo empregador em todas as suas disposições. A novidade foi estabelecida pela Circular Caixa nº 462/2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de janeiro, e revoga as Circulares Caixa nº 449 e 452/2008, que dispunham sobre o mesmo assunto. www.caixa.gov.br / www.iob.com.br
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