Licença-maternidade: duração prorrogada

Por: Dialogo Social
01 Janeiro 2009 - 00h00
Foi aprovada recentemente a lei nº 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. O programa se destina a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade, através de dedução de impostos, ou seja, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação de sua licença-maternidade, sendo vedada a dedução como despesa operacional.

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