Leis de Incentivo Fiscal

Por: Octávio Augusto de Barros
04 Agosto 2017 - 00h00

Apesar do crescimento histórico e da relevância para o setor social, os desafios permanecem

Vinte e cinco anos após a criação da primeira lei federal de incentivo fiscal, a Rouanet (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991), o setor social brasileiro apresenta um crescimento histórico de mais de 1.000%, com um teto de captação autorizado pelo governo federal para o ano de 2016 de R$ 1,3 bilhão, frente a cerca de R$ 100 milhões permitidos em 1992.

O valor atual é fundamental para complementar os investimentos efetuados pelo Ministério da Cultura (MinC), que, em 2016, contou com aproximadamente R$ 2,6 bilhões alocados para investimento, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Destes, apenas R$ 320 milhões podem ser utilizados livremente pelo ministério; o restante é destinado ao pagamento de funcionários e da máquina pública, não podendo ser remanejado.

Comparado ao valor utilizado pelo ministério da cultura francês, o volume financeiro do MinC é bastante desanimador: lá fora, investiu-se cerca de R$ 12,2 bilhões, após conversão, ao longo de 2016. No Reino Unido, no mesmo período, foram direcionados R$ 5,9 bilhões para o mesmo setor. E o cenário fica ainda pior quando consideradas as populações de cada país: a França tem 67 milhões de pessoas e o Reino Unido, 65 milhões. Para o Brasil, as últimas estimativas feitas pelo Banco Mundial apontam 208 milhões de cidadãos. No total, foram R$ 182 per capita, por ano, investidos na França contra cerca de R$ 13 no Brasil.

Relevância Social

Além do resultado alarmante, o número aponta para um fenômeno muito importante da realidade brasileira: as leis de incentivo fiscal ainda são – e provavelmente permanecerão assim por muito tempo – extremamente relevantes ao desenvolvimento do setor social no país, e não somente na área de cultura; as leis federais, estaduais e municipais hoje já se expandem também para projetos esportivos, de saúde, educação e apoio ao idoso.

É comum que essa transferência de responsabilidades do setor público para o privado seja mal vista, mas a troca nem sempre é ruim. O papel do setor público é de interferir o mínimo possível no mercado, preocupando-se principalmente em corrigir eventuais ineficiências que apareçam no caminho. Em alguns momentos, contudo, o Estado não está preparado ou não possui as ferramentas necessárias para implementar determinadas políticas. Nesses casos, deve-se escolher entre privar a população de tais atividades ou conceder a execução a terceiros.

Este é o caso das leis de incentivo: por meio de benefícios fiscais, o setor público transfere para o setor privado (e também para o Terceiro Setor) a responsabilidade de financiar, gerir e realizar projetos das mais variadas áreas e formatos. Assim, iniciativas que provavelmente nunca veriam a luz do dia se dependessem do Estado acabam tendo a oportunidade de florescer com maior facilidade.

Desafios

1921-abertura

Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que sugerem que hoje existem mais de 600 mil entidades sem fins lucrativos e cerca de 12 milhões de indivíduos relacionados direta ou indiretamente com o setor social brasileiro, nota- -se que os programas federais de incentivo fiscal atuam não somente como impulsionadores sociais, mas também como propulsores de uma parte da economia que estaria parada em momentos de crise. De forma geral, pode-se considerar que o impacto dessas leis não é somente social, mas também econômico e fundamental para o desenvolvimento de ambos.

Isso não significa que os desafios acabaram. Agora, é essencial que seja ampliado o volume de investimentos obtidos por vias diretas (patrocínio ou filantropia) ou por aportes fiscais (leis de incentivo em geral) para que o setor mantenha-se em movimento, e também que se busque compreender por que boa parte dos cidadãos não encontra engajamento para atuar em voluntariado.

Segundo dados do Itaú Social, em pesquisa feita em 2014 em parceria com o Ipeadata, 72% da população nunca exerceram atividades voluntárias. Deste total, à parte dos 59% que não possuem tempo ou interesse no tema, os demais 41% afirmam que nunca participaram por não terem sido convidados (29%) e por não terem acesso a informações (12%).

A tendência é de que esse efeito se estenda também ao âmbito financeiro, como a falta de conhecimento pela maioria da população quanto à possibilidade de abatimento fiscal de 6% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para direcionamento a projetos culturais, esportivos, educacionais ou de saúde.

No total, R$ 168 bilhões foram arrecadados em IRPF em 2016. Seis por cento desse montante (aproximadamente R$ 10 bilhões) seriam mais do que suficientes para ultrapassar o teto de R$ 1,3 bilhão autorizado para captação. A realidade, contudo, é que este limite ainda está distante de ser aproveitado integralmente.

Os dados mais recentes – de 2014 – do agregado das Leis Federais de Incentivo à Cultura, ao Esporte e à Saúde, compilados pela Simbiose Social1, mostram que as três leis federais acumularam um valor autorizado para captação de R$ 3,16 bilhões, dos quais apenas R$ 1,67 bilhão foi captado. A margem pendente, que retorna aos cofres públicos na forma de imposto, foi de quase 50% do recurso disponível, e essa tendência se mantém anualmente.

As recentes evoluções do mercado e sua recente profissionalização são inegáveis, mas os desafios ainda perduram. A expectativa, no entanto, é de que, com mais informação e acesso garantidos à população, essas barreiras deixem de ser vistas como obstáculos intransponíveis e passem a ser encaradas como grandes e estimulantes oportunidades.

1A Simbiose Social é uma startup do Centro de Pesquisas da Fundação Getulio Vargas, que presta consultoria empresarial e, ainda, conta com um processo de aceleração para projetos de alto impacto.

LINK: http://www.simbiose.social

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
11.830
Oportunidades Cadastradas
8.743
Modelos de Documentos
2.525
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
26 Mar
2019
Programa de Desenvolvimento de Profissionais de Educação...
Prazo
26 Mar
2019
Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores...
Prazo
25 Mar
2019
Edital de Ocupação do Teatro José Maria Santos 2019
Prazo
30 Abr
2019
Para Mulheres na Ciência 2019
Prazo
23 Mar
2019
Reflexões e Práticas: Os caminhos Para a Inclusão...
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
31 Mar
2019
UX Design Awards
Prazo
29 Mar
2019
Combat Wildlife Trafficking in Brazil Program
Prazo
14 Abr
2019
Restaurant e Bar Design Awards 2019
Prazo
7 Jun
2019
Minor Foundation for Major Challenges Grants Program
Prazo
31 Mar
2019
Prêmio ICE de Investimentos e Negócios de Impacto
Prazo
17 Jun
2019
Ocean Awareness Student Art Contest 2019
Prazo
20 Abr
2019
Antologia Vida de Blogueira
Prazo
8 Abr
2019
Prêmio Firjan Ambiental 2019
Prazo
31 Mar
2019
5th Youth Leadership Workshop on Global Citizenship...
Prazo
8 Abr
2019
Chamada conjunta Czech Science Foundation (GACR) e...
Prazo
10 Abr
2019
Emerging Technologies for New Solutions in Global Health...
Prazo
27 Mar
2019
Newton International Fellowships - CNPq
Prazo
10 Abr
2019
Environmental niches of Salmonella Typhi - Grand Challenges...
Prazo
23 Jul
2019
Programa Bolsa Nota 10 - FAPERJ - 2019
Prazo
31 Mar
2019
Apoio a Ações de Conservação - Grupo Boticário
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
31 Mar
2019
27ª Edição do Festival Anima Mundi 2019
Prazo
21 Abr
2019
Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social...
Prazo
22 Abr
2019
39º Prêmio José Reis de Divulgação Científica...
Prazo
1 Set
2019
Seed and Early-stage Grants to Grassroots Women’s...
Prazo
8 Abr
2019
11º Edital de Responsabilidade Socioambiental da Brookfield...
Prazo
31 Ago
2019
Aesthetica Art Prize
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
15 Set
2019
Institutional Grants
Prazo
1 Abr
2019
IUPAC Next Generation Programme
Prazo
18 Abr
2019
Reaplicar Tecnologias Sociais em municípios de Minas...
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
26 Abr
2019
Chamada Pública de Inovação em Eficiência Energética
Prazo
1 Set
2019
Fondation Mérieux’s Small Grant
Prazo
31 Mar
2019
Young Champions of the Earth 2019
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
18 Abr
2019
1ª Chamada Pública Finep – Autoridade Nacional...
Prazo
4 Mai
2019
7º Concurso de Ajudas 2019 - IBERBIBLIOTECAS
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
28 Mar
2019
THAIFEX - World Food Asia 2019
Prazo
13 Mai
2019
Fund for Investigative Journalism’s
Prazo
4 Jun
2019
WorldFood Istanbul 2019
Prazo
22 Jul
2019
Fruit Attraction 2019
Prazo
26 Ago
2019
Israfood 2019
Prazo
31 Mar
2019
World of Difference Awards 2019
Prazo
12 Abr
2019
FAPESP - University of Birmingham e University of Nottingham...
Prazo
12 Abr
2019
Escola de verão sobre economias latino-americanas
Prazo
30 Abr
2019
Prize on Education for Sustainable Development - ESD...
Prazo
31 Mai
2019
UN Young Champion of the Earth
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
29 Abr
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 1-2019
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio Mercosul - 2018
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
31 Mai
2019
Selo Agro + Integridade 2019-2020
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
30 Abr
2019
Premio Por La Paz
Prazo
3 Mai
2019
Design Competition - 2019
Prazo
3 Mai
2019
Advertising Competition - 2019
Prazo
6 Mai
2019
Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
30 Jun
2019
Maypole Fund - Women to Proactively Challenge Patriarchy
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
16 Abr
2019
International Master’s Fellowships
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS