Isenção a materiais escolares

Por: Revista Filantropia
01 Novembro 2007 - 00h00

Materiais escolares como cadernos, lápis e borrachas poderão ficar isentos da tributação da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins. A isenção está prevista no projeto de lei do Senado nº 160/07, do senador José Agripino (DEM-RN). O PL quer a mesma isenção que já existe para o livro didático. Se aprovado no Congresso, beneficiará milhões de alunos carentes, cuja aquisição de materiais escolares depende das possibilidades financeiras dos estudantes e de suas famílias.

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