Cerca de 60% das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para aprimorar a gestão do benefício, o governo federal baixou o Decreto nº 8.805, que obriga a inscrição no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008. Assim, o idoso poderá procurar um dos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) existentes no Brasil para solicitar o benefício.
Fonte: MDS
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