O Projeto de Lei (PLS 12/2012), que obriga as empresas e cooperativas de táxi, com frota de 20 ou mais veículos, a terem pelo menos 5% de seus carros adaptados para o transporte de passageiros cadeirantes, poderá virar realidade, caso seja aprovado no Senado. O objetivo é permitir que cadeirantes embarquem e desembarquem do automóvel sem a necessidade de serem retirados de suas cadeiras de rodas. O projeto altera a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
www.senado.gov.br
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