O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (CPJA/FGV DIREITO GV), realizou uma radiografia dos principais entraves tributários para o funcionamento das organizações da sociedade civil (OSC), sugerindo alterações legislativas e a adoção de algumas medidas imediatas para desafogar o segmento.
A pesquisa “A tributação das organizações da sociedade civil: Condições de possibilidade para um Simples Social”, desenvolvida pelo Programa Estado e Sociedade Civil do CPJA/FGV DIREITO/SP, aponta basicamente dois problemas centrais que atingem as OSCs.
Para superar esses problemas, o relatório sugere três medidas.
A primeira é ampliar o rol de entidades imunes; a segunda medida é criar um regime simplificado para o pagamento de impostos e contribuições por parte das entidades que atuem em prol do interesse público, o que equivaleria a um “simples social”; e, por último, o documento publicado pelo CPJA propõe a criação de uma certificação única, que diminua a burocracia imposta às organizações da sociedade civil pelos órgãos certificadores e contribua para simplificar o acesso aos benefícios tributários.
