O Idoso Cidadão de Direitos

AS MÚLTIPLAS FACES DO ENVELHECIMENTO

Fiz um acordo de coexistência pacífica com o tempo:
Nem ele me persegue, nem eu fujo dele, um dia a gente se encontra
Mario Lago

O envelhecimento da população está acontecendo em todos os países, embora cada um esteja em uma fase diferente desta transição. O resultado é que, “em questão de anos”, haverá mais idosos acima de 60 anos do que crianças com menos de 5, segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado em 2012. A estimativa de que, em 2050, haverá no mundo cerca de 400 milhões de idosos com mais de 80 anos, frente aos 14 milhões que havia em meados do século 20, preocupa a OMS.

O ENVELHECIMENTO E AS VÁRIAS FORMAS DE ENVELHECER NO BRASIL

O envelhecimento e as várias formas de envelhecer no Brasil, neste início de século 21, no contexto do mundo globalizado, é um assunto atraente. Somos um país de contrastes. O Brasil de múltiplas raças, variadas condições socioeconômicas, vários tipos de arranjos familiares e comunitários, com características marcantes em cada região do país, envelhece de múltiplas formas. O  número de brasileiros com 60 anos de idade ou mais já ultrapassou as 21.7 milhões de pessoas, ou 11% da população, devendo dobrar em termos absolutos por volta de 2030. Dados do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo de 2010, apresentam a realidade do processo de envelhecimento da população.

O Censo de 2010 marca uma verdadeira revolução da longevidade: um Brasil com 200 milhões de habitantes, menos branco, mais velho, mais feminino, mais alfabetizado, com 100 mulheres  para cada 96 homens, e com 84% da população vivendo em área urbana.

Para alcançar este aumento de longevidade, houve uma transição epidemiológica em relação à saúde: passando da mortalidade relacionada a doenças infectocontagiosas para a mortalidade relacionada a doenças crônicas não transmissíveis e a doenças da urbanização.

AS PIRÂMIDES ETÁRIAS BRASILEIRAS

De 1980 a 2010, a configuração das pirâmides demonstra a mudança etária da população, com uma redução na taxa de natalidade, aumento das faixas etárias intermediárias e significativo aumento da população com 60 anos ou mais, faixa onde se concentra a categoria de “Idosos”.

As demandas da sociedade exigem políticas públicas que atendam necessidades envolvendo desde a criança até a pessoa idosa. Novas tecnologias de saúde, assistivas e medicamentosas  oferecem a chance de maior longevidade, porém, não de forma igualitária.

Nosso país vive o processo de envelhecimento sem ter dado conta, integralmente, das questões de cuidado às crianças, adolescentes, jovens, adultos, mulheres e também da pessoa idosa. Os variados tipos de violência também atingem a pessoa idosa, seja pela via da agressão física, psicológica, financeira, sexual, entre outras formas, acontecendo, muitas das vezes, no espaço  reservado tradicionalmente para o cuidado: o núcleo familiar.

ESTRATÉGIAS DE CUIDADO

Cuidador de Idosos (familiar, domiciliar e institucional)
Com as significativas mudanças nos modelos de família e redução do número de filhos, bem como a inserção da mulher no mercado de trabalho, a tradicional figura da cuidadora familiar, normalmente a filha, passa a ocupar outro papel social, sem a necessária dedicação ao cuidado com os familiares. Embora essa configuração de “cuidador familiar” ainda se encontre em várias famílias, tem se tornado frequente a figura do ‘Cuidador de Idosos’. Ele pode estar inserido no domicílio do idoso, em instituições, hospitais e outros serviços. Trata-se de uma ocupação regulamentada no Código Brasileiro de Ocupações sob nº 5162-10.

Este profissional passa a ter uma convivência direta com o idoso em situação de fragilidade, ficando sob seus cuidados em períodos do dia e/ou permanentemente, de acordo com a necessidade apresentada. Inclui-se no lar do idoso e passa a ter um papel importante na dinâmica familiar. O profissional também pode trabalhar em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI),  hospitais e outros serviços.

CENSO IBGE DE 2010
REVOLUÇÃO DA LONGEVIDADE

Brasil com 200 milhões de habitantes

• Menos branco
• Mais velho
• Mais feminino
• Mais alfabetizado
• 96 homens x 100 mulher es
• 84% área urbana

Expectativa de vida:

• 1950 – 48 anos
• 2000 – 68 anos
• 2050 – 78 anos

Projeção para 2025
32 milhões de pessoas idosas

DEFINIÇÃO DE CUIDADOR

Pessoa que desenvolve a prática do cuidar. Integra a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cód. 5162-10, que assim o define: “Alguém que cuida a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida”.

Centro-Dia
Segundo a Associação dos Familiares e Amigos dos Idosos (AFAI), o Centro-Dia é um programa de atenção às pessoas idosas, que, por suas carências familiares e funcionais, não podem ser atendidas em seus próprios domicílios ou por serviços comunitários; o serviço proporciona o atendimento das necessidades básicas, mantém o idoso junto à família, reforça o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e a própria socialização do idoso.

Caracteriza-se por ser um espaço para atender idosos que possuem limitações para a realização das Atividades Básicas de Vida Diária (ABVD), que convivem com suas famílias, porém, os  familiares não dispõem de tempo integral para ficarem no domicílio junto com o idoso. Pode funcionar em espaço especificamente construído para este fim, em espaço adaptado ou junto a um  programa de um Centro de Convivência, desde que este disponha de pessoal qualificado para o atendimento adequado.

Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI
O antigo “asilo”, hoje ILPI, atende à demanda da população idosa sem familiares e/ou sem suporte familiar e, também, as pessoas idosas que optam por esta forma de cuidado.

Comunidade
A Comunidade e a rede de serviços são um referencial para o cuidado com a pessoa idosa, dependendo de sua configuração e do contexto em que o cuidado é necessário. Na experiência em comunidades de regiões periféricas da cidade, observa-se que o vínculo entre a vizinhança e a relação de ajuda se dá de forma diferenciada em relação aos grandes centros urbanos, onde a individualidade é mais marcante e as pessoas têm pouco espaço comunitário para se inserir, potencializada pela condição de fragilidade da pessoa idosa, seja por dificuldade de acesso e/ou estabelecimento de vínculos.

É importante salientar que a questão da vulnerabilidade social do idoso extrapola os limites da situação econômica do mesmo, podendo ser encontrada em qualquer classe social

GARANTIA DE DIREITOS

No Brasil, o Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa idosa é amparado pela Política Nacional do Idoso (Lei 8.8421/94), o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), além da Política Nacional do Idoso (2006).

Na prática, a garantia de direitos encontra-se em fase de implantação e adequação às reais necessidades surgidas com esta demanda no processo de envelhecimento. Estes dados nos levam a avaliar os paradoxos contemporâneos sob a perspectiva do envelhecimento da população e das demandas inevitáveis ao envelhecimento populacional.

Ficam as perguntas: Estamos vivendo mais, e melhor? Temos políticas públicas intersetoriais que dão conta das necessidades que a saúde, assistência social, lazer, educação, entre outros, trazem à crescente população idosa? E a família, está preparada para viver com seus idosos (e aqui falamos dos idosos com mais de 60, 80, 90 anos ou centenárias?) E a sociedade, como encara o direito das pessoas idosas? Desde o assento no transporte coletivo até a garantia integral e coletiva de direitos? E os mitos e preconceitos quanto ao processo de envelhecimento, tanto alheio como próprio em uma sociedade que supervaloriza o jovem?

E as organizações não governamentais, estão preparadas para atender a população idosa e suas necessidades?