Parte do projeto Jogos Limpos, o guia Como ler contratos foi concebido para celebrar o quarto aniversário da Lei de Acesso à Informação.
Seu objetivo é auxiliar o cidadão a compreender melhor os documentos que podem ser obtidos com essa legislação, fortalecendo o controle social, uma importante estratégia de combate à corrupção.
A publicação foi elaborada por um grupo de advogados especialistas em direito administrativo público e está dividida em seis capítulos, que tratam de temas como: o que é um contrato e como ele funciona; requisitos de um contrato público e exemplos; condições em que uma licitação pode ser alterada, e estratégias de fiscalização da sociedade e órgãos que podem ser acionados para ajudar nessa tarefa.
O guia também traz desde as contratações feitas pela tradicional Lei de Licitações (n.º 8.666/1993) até as novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para facilitar as licitações de obras para a Copa do Mundo.
