Parte do projeto Jogos Limpos, o guia Como ler contratos foi concebido para celebrar o quarto aniversário da Lei de Acesso à Informação.
Seu objetivo é auxiliar o cidadão a compreender melhor os documentos que podem ser obtidos com essa legislação, fortalecendo o controle social, uma importante estratégia de combate à corrupção.
A publicação foi elaborada por um grupo de advogados especialistas em direito administrativo público e está dividida em seis capítulos, que tratam de temas como: o que é um contrato e como ele funciona; requisitos de um contrato público e exemplos; condições em que uma licitação pode ser alterada, e estratégias de fiscalização da sociedade e órgãos que podem ser acionados para ajudar nessa tarefa.
O guia também traz desde as contratações feitas pela tradicional Lei de Licitações (n.º 8.666/1993) até as novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para facilitar as licitações de obras para a Copa do Mundo.
Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?
Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:
(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)
(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)
(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)
(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)
(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)
(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)
Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:
Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil:
