A educação permanente não se refere apenas a processos de educação formal. Em um sentido mais amplo, diz respeito à formação de pessoas, visando a dotá-las das ferramentas cognitivas e operativas que as tornem capazes de construir suas próprias identidades, suas compreensões quanto aos contextos nos quais estão inseridos seus julgamentos relacionados a condutas, procedimentos e meios de ação apropriados aos diferentes contextos de vida e de trabalho e à resolução de problemas. Nos marcos da NOB/RH/SUAS/2006, a aplicação dessa perspectiva político-pedagógica ao SUAS encontra-se definida pelos seguintes tópicos:
Esses tópicos tratam de três diferentes dimensões que precisam ser combinadas na implementação da Educação Permanente no SUAS:
Uma vez que os objetivos que orientam a adoção da perspectiva político-pedagógica da educação permanente como norteadora das ações de formação e capacitação do SUAS forem definidos, trata-se, a seguir, de desenvolver as duas outras dimensões que emergem do texto da NOB/RH/SUAS/2006:
Percebemos que a Educação Permanente é um processo contínuo de atualização e renovação de conceitos, práticas e atitudes profissionais das equipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir do movimento histórico, da afirmação de valores e princípios e do contato com novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis. Este processo é mediado pela problematização e reflexão quanto às experiências, saberes, práticas e valores pré-existentes e que orientam a ação desses sujeitos no contexto organizacional ou na própria vida em sociedade.
Nesse sentido, a Educação Permanente deve induzir nos trabalhadores e equipes profissionais um estado de permanente questionamento e reflexão. Essa atitude remete-se à pertinência e adequação dos seus processos de trabalho e práticas profissionais quanto ao reconhecimento desses usuários enquanto sujeitos de direitos e capazes de agir para a modificação da realidade, e quanto à integralidade dos contextos de vida, demandas e aspirações das populações com as quais trabalham.
Contudo, entende-se que a organização do Serviço de Acolhimento Institucional deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos, raça/etnia, gênero e orientação sexual. Com base nessas garantias, acreditamos ser essencial a Educação Permanente dos funcionários e/ou colaboradores com objetivo de refletirem a prática de suas ações.
Acompanhamos o cotidiano de um Serviço de Acolhimento institucional durante três dias, para que pudéssemos analisar a execução do trabalho e a aplicação do conteúdo apresentado no dia a dia da instituição.
O Abrigo referido localiza-se na Zona Leste de São Paulo e atende crianças e adolescentes em vulnerabilidade e risco social, com capacidade máxima de atendimento de até 20 acolhidos. Nos dias visitados, havia 11 meninos e 9 meninas, na faixa etária de 0 a 17 anos.
Todos os que estão em idade escolar encontram-se regularmente matriculados na rede de ensino, conforme preoconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também, cumprem jornada complementar em instituição adequada a esse fim.
Em relação ao Recursos Humanos, é composto da seguinte forma:
Em nenhum momento nos foi mencionado qualquer conhecimento a respeito do formulário do SUAS, documento que deveria estar na pauta de reuniões e treinamento da equipe técnica e gestores.
Fazem trabalho articulado com rede de serviços do município: CRAS, CREAS, Saúde, SMADS, Educação, Conselho Tutelar, agentes privados de formação (cursos pedagógicos, profissionalizantes, culturais e esporte).
A prática do desenvolvimento das atividades, no acolhimento, pela equipe de funcionários e/ou colaboradores, acontece o tempo todo, porém, de forma intensificada no período noturno. Isso porque, no período matutino e vespertino, as crianças e adolescentes se encontram em horário escolar ou cursos, sendo que no período noturno, salvo os que trabalham durante o dia e estudam à noite, a maioria dos acolhidos encontra-se no serviço de acolhimento.
Os períodos diurno e vespertino são mais dedicados aos cuidados com bebês, pois a maioria dos acolhidos está em atividade escolar. Já no período noturno, três educadores dividem as tarefas: um educador acompanha o desenvolvimento das tarefas escolares enquanto outro realiza uma roda de conversa com alguns adolescentes, e o outro cuida dos bebês.
Na prática das ações pedagógicas, observamos que a equipe de funcionários e/ou colaboradores, especialmente os educadores sociais que ficam com bebês, focam apenas no exercício do cuidar. Ainda falando da prática dos educadores, em relação ao desenvolvimento da roda de conversa, percebemos dificuldades em relação à conversa e à escuta, sobretudo em relação à demanda dos adolescentes sobre sexualidade.
Organizam-se de forma que possam atender as demandas da casa de acolhimento juntamente ao acompanhamento dos casos.
Durante o acompanhamento da execução dos trabalhos, percebemos a necessidade da Educação Permanente, diante da carência de empoderamento no que se refere ao SUAS e à prática das ações pedagógicas.
Após as visitas monitoradas e aplicação de questionário à equipe de funcionários da casa de acolhimento, concluímos que além de apresentarem dificuldades no que se refere à Educação Permanente, não reconhecem a importância da capacitação para o trabalho,.
Quando a coordenação da casa foi questionada em termos da capacitação do SUAS, fomos informados que o importante seria o corpo técnico estar capacitado. Para os educadores, somente se fazia necessário levar o conhecimento de temas que convêm à sua função. E quanto aos demais (operacional e cozinheira), não existia a necessidade.
A capacitação dos educadores sociais acontece uma vez ao mês, e o tema abordado é retirado da necessidade do trabalho em relação ao andamento da casa, em uma reunião de equipe que também acontece uma vez ao mês, segundo a gestão do acolhimento institucional.
A avaliação dos funcionários é realizada em conjunto com a equipe técnica. O gestor menciona que todos têm acesso à avaliação em processo de feedback.
Conforme questionário aplicado, a intervenção com os educadores acontece por meio de jogos lúdicos, reforço escolar e passeios.
Como a instituição em questão trabalha com situações de risco, consideramos que é sua função pensar e articular possibilidades e encaminhamentos resilientes para superá-las.
Consideramos também que a principal tarefa da instituição é a de proporcionar à criança e ao adolescente a consciência de si e de sua possibilidade de ser protagonista de sua história de vida. Esse protagonismo será construído a partir das relações internas no abrigo e das relações com as comunidades.
Considerando a provisoriedade do acolhimento, entendemos que isso não significa ausência de vínculos ou relações, e muito menos o esvaziamento do conteúdo do trabalho realizado neste período. Ao contrário, nessa transitoriedade deve estar o trabalho de vinculação e o fortalecimento da identidade da criança e do adolescente, até porque o “eu” se constrói na relação com o “outro”. O desligamento só é possível se houver um trabalho efetivo e de qualidade realizado pelo acolhimento institucional.
Defendemos também que para um trabalho efetivo e de qualidade o ambiente deve ser permeado de intervenções pedagógicas, nas quais cada um saiba ouvir e ser ouvido. Com base nesse papel de extrema importância no trabalho do acolhimento institucional, sugerimos aos Serviços de Acolhimento Institucional que invistam na Educação Permanente dos funcionários e/ou colabores, sem exceção em relação à função desempenhada, no âmbito da Assistência Social e de práticas pedagógicas. Entendemos que a Educação Permanente é um meio de construção de autonomia e, neste sentido, a educação na instituição de acolhimento deve ter um caminho muito claro e objetivo.
*Resumo do TCC apresentado curso Gestão de Serviços Socioassistencial – FAPCOM – Faculdade PAULUS de Tecnologia e Comunicação / 2013
