A Câmara analisa o projeto de lei nº 2.949/11, do deputado Antonio Brito (PTB-BA), que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pela proposta, a padronização e a divulgação da identidade visual deverá prevalecer em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o SUAS gerencia benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e organiza ações de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco por causa de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas. www.camara.gov.br
